O presidente da Câmara de Cuiabá, Juca do Guaraná (MDB), promulgou diversas leis vetadas pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), entre elas, o Dia do Humor em homenagem ao humorista Paulo Gustavo e o repasse de incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE.
Juca instituiu no Calendário Oficial de eventos da Capital — o Dia do Humor — a ser comemorado anualmente no dia 30 de outubro em homenagem ao humorista Paulo Gustavo. Ele, por meio da Lei n.º 6.775, autorizou o Poder Executivo municipal repassar incentivo financeiro adicional aos Agentes Comunitários de Saúde — ACS e aos Agentes de Combate a Endemias – ACE.
“O Incentivo Financeiro Adicional relativo ao exercício de 2021 será repassado a partir do mês de fevereiro de 2022 aos Agentes Comunitários 3 de Saúde e Agente de Combate às Endemias de acordo com o que estabelecer o Poder Executivo Municipal”, cita trecho da norma.
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Também foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal a Lei n.º 6.770/2022, que institui a semana de prevenção, conscientização e combate a depressão, transtorno de ansiedade, síndrome de pânico e automutilação, no calendário oficial de Cuiabá.
Consta ainda, entre as promulgadas: A Lei n.º 6.774 — que altera a denominação da rua Caburé Ferrugem no bairro CPA IV – 1ª etapa para rua Ivan Soares da Silva; a Lei n.º 6.776 que dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção do link do Procon nos casos que especifica no âmbito de Cuiabá; a lei n.º 6.777 que dispõe acerca da implantação de código QR em todas as placas de obras municipais para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis.
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Cuiabá passa contar com a lei n.º 6.778 que dispõe sobre a alteração da lei n.º 5.646/2013, que dispõe sobre a destinação de vagas para pessoas com deficiência, idosos e gestantes nos estacionamentos públicos e privados no município de Cuiabá; a lei nº 6.779 que institui a política municipal de prevenção e combate a incêndios em Cuiabá, bem como, a foi replicado por veto parcial derrubado — a Lei Complementar n.º 506 de 30 de dezembro de 2021, que dispõe sobre a alteração e acréscimo de dispositivos a Lei Complementar n.º 043, de 23 de dezembro de 1.997 – Código tributário do município.
Juca ainda promulgou a Lei n.º 6.769/2022, que denomina Luzia Maggi Scheffer à avenida sem denominação localizada entre a MT 010 e MT 251, no bairro Ribeirão do Lipa e a Lei n.º 6.772 que institui a campanha agosto verde de conscientização do uso saudável das redes sociais e combate ao cyberbullyng.
Todas as leis promulgadas e publicadas no Diário Oficial de Contas (DOC) — que circula quarta-feira (03.02) — se tratam de vetos rejeitados pela Câmara Municipal.
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