A Justiça Eleitoral de Mato Grosso condenou nesta quinta-feira (17.07) por propaganda eleitoral antecipada o deputado estadual e candidato a reeleição, Emanuel Pinheiro (PR), que terá que pagar multa de R$ 5 mil.
Conforme a decisão, o republicano realizou propaganda em outdoors, de cinco a 18 de abril em Cuiabá. Com dizeres, “Chegou a hora de nossa gente mostrar os 295 anos de tradição para o mundo. Deputado Estadual Emanuel Pinheiro”, sob a foto da Arena Pantanal.
“Com efeito, a ampla divulgação da candidatura, ainda que de modo velado, resta caracterizada pela identificação destacada do cargo ocupado pelo representado, informação apta a produzir no imaginário coletivo a ideia de que Emanuel Pinheiro é profissional da vida pública, e que nessa qualidade volta agora a submeter-se ao crivo popular, em busca de sua recondução”, afirma trecho da decisão.
De acordo com a decisão, se o intuito do candidato fosse só parabenizar Cuiabá pelo aniversário, não havia necessidade do outdoor permanecer por tanto tempo exposto.
“Ou seja, tivesse o representado a genuína, pura e desapegada intenção de apenas parabenizar o município, a lógica econômica determina que teria contratado a divulgação daquele painel por período bastante inferior ao que no caso se verifica”.
Ainda conforme a decisão, ao utilizar a foto da Arena Pantanal, construída para receber os jogos da Copa do Mundo de 2014, Pinheiro quis demonstrar, que fez parte da realização da obra.
“Além disso, chama a atenção a exposição de imagem do estádio "Arena Pantanal", que no plano subliminar sugere ao eleitorado que o deputado Emanuel Pinheiro é, pelo menos em parte, responsável por aquela realização”, finaliza.
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