O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), voltou a afirmar nesta quinta-feira (04.02) que defende a retomada das obras de implantação do VLT, e que o Governo do Estado não tem projeto de implantação do BRT para justificar que a mudança do modal representaria uma economia financeira aos cofres públicos.
Pinheiro disse que irá exigir do Governo do Estado a inclusão de Cuiabá na discussão da mudança do modal, e afirmou que a mudança por meio de decisão do governador Mauro Mendes (DEM) fere o Estatuto das Cidades e a Lei da Região Metropolitana.
“Neste momento a discussão é a seguinte: vamos respeitar a lei. Cuiabá exige. As cidades têm que ser ouvidas. Tem que comparecer o poder decisório do modal que seria estabelecido para a cidade. Isso está na lei: Estatuto das Cidades e a Lei da Região Metropolitana. Essas leis exigem que obras com essa envergadura seja por decisões compartilhadas entre Estado e os municípios envolvidos, no caso Cuiabá e Várzea Grande”, declarou o gestor afirmando que o Estado precisaria ouvir até mesmo os municípios de Santo Antônio do Leverger e Nossa Senhora do Livramento.
Segundo ele, a “decisão monocrática” de Mauro Mendes pela mudança não tem qualquer legitimidade, frisando que em nenhum momento o chefe do Executivo Estadual convocou os prefeitos de Cuiabá e Várzea Grande para debater sobre o tema, sendo que o Governo não teria nem mesmo projeto para implantação do BRT.
“Nunca me convidou. Eu quero que ele mostre que dia que fomos convidados para isso. Essa reunião que o Stopa foi me representando foi para comunicar que iria mudar para o BRT. Não foi uma discussão de grupo de trabalho para decidir se mantinha o VLT ou não. Nem projeto do BRT tem. Como que pode dizer que é melhor se nem projeto tem. Existe um projeto completo para o VLT. BRT nem projeto tem e já decidiram dizendo que é melhor. Então me convençam! Mostra, para que eu como prefeito, a Câmara Municipal seja ouvida, a sociedade seja ouvida, para que possamos dizer: então está bom o BRT é melhor, vamos mudar e vamos assinar junto como fizeram no passado: Wilson Santos, Chico Galindo, Silval Barbosa e Walace Guimarães. Foi desse jeito”, disse o emedebista.
Pinheiro anunciou que está criando Comitê Técnico para avaliar a proposta do Governo do Estado sobre mudança do modal. “Vamos analisar a proposta do Governo de mudança do modal para o BRT, assim como vamos analisar a proposta concreta, aprovada que é o VLT, inclusive que assegurando de antemão que a tarifa tem que ser a mesma. Fico ouvindo falar que vai mudar a tarifa, que vai aumentar. Obrigatoriedade a tarifa do VLT e do BRT é a mesma”, enfatizou.
O prefeito ainda questionou a proposta do Governo em adquirir os veículos do BRT e doar para os empresários, assim como número de veículos que irão circular após a implantação do novo modal.
“Porque o Governo vai doar, se o empresariado que investe no setor irá cobra uma tarifa para remunerar aquele investimento. Então quer dizer que o patrimônio será público e haverá só uma concessão para exploração? Eu quero entender. Porque se o Governo vai comprar ele não pode doar. Tem que ser público o patrimônio e você só contrata a gestão e o sistema pelo empresariado. Ele falou em 200 e poucos ônibus e o sistema intermunicipal só são 84. Vai para onde os outros 100 e tantos ônibus. Preciso entender melhor. É estranho”, finalizou.
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