O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) afirmou em coletiva de imprensa nesta segunda-feira (09.01), que a intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá foi uma tentativa de golpe contra sua gestão. Entre as ações, Emanuel revoga os decretos do Gabinete de Intervenção Estadual na Saúde de Cuiabá e aciona o interventor estadual criminalmente, bem como, encaminha à Câmara de Cuiabá pedido de investigação por uso político e desvio de finalidade.
“A máscara não demorou a cair, a tentativa de tomar não só a intervenção da saúde, mas a tentativa de tirar o prefeito de Cuiabá da Prefeitura ao apresentar um pedido mais absurdo ainda, de bloqueio de R$ 120 milhões, alegando que a saúde custa isso por mês. Não tinham nada, aqueles interventores não tinham um médico, um profissional da Saúde ali. Eles queriam R$ 120 milhões por mês, quer dizer: eu vou intervir, mas não coloco um centavo e ainda quer arrancar dinheiro de outras áreas para custear. Ora pessoal! Não é possível que vocês não perceberam a tentativa de se dar um golpe aproveitando da decisão judicial”, exclamou o prefeito, sobre o Governo do Estado.
Emanuel comparou o ato dos interventores – após decisão que devolveu a Prefeitura do Cuiabá o comando da Pasta - como dos manifestantes em Brasília. Segundo o prefeito, a narrativa era tentar vender um rombo e caos, mas se fosse verdade, não seria rombo, seria dívida, para um orçamento de R$ 1,5 bi ano, segundo Emanuel, uma dívida alta, mas totalmente suportável.
“Mas é mentira, esses números estão sendo combatidos. E eles fizerem arruaça ao saber da suspensão da liminar. Cometeram arruaça, depredaram patrimônio público, levaram CPU, computador, documentos, levaram backup sem nenhuma diferença do que houve aqui com a praça dos Três Poderes, que deve ser veemente repelido.”
Vocês viram o ato de vandalismo dos interventores? Qual a diferença entre eles com o que ocorreu em Brasília?
Ele completou: “Não há nenhuma diferença do desrespeito, da violência, da agressão, da vontade a todo custo de buscar informações. Ninguém ali estava preocupado com a saúde do povo cuiabano.”
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Decreto – O prefeito também revogou 17 decretos publicados pela intervenção do Estado, bem como os demais atos normativos. Entre eles, a contratação de serviços emergenciais no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Cuiabá e da Empresa Cuiabana, Edital de Abertura de Processo de Seleção Simplificada, para contratação temporária de profissionais e que autoriza a abertura de processo de seleção interna, feitos no último dia da intervenção.
“Todos os decretos, todos os atos normativos do Gabinete de Intervenção Estadual estão sendo revogados agora. E o artigo segundo, fica anulado o processo de seleção simplificado, bem como todos os atos administrativos publicado pelo gabinete de intervenção estadual”, disse o prefeito.
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OFÍCIO – O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, também encaminhou à Câmara de Cuiabá, ofício para apurar desvio de finalidade, uso político e excesso de atos praticados pelos membros integrantes do Gabinete de Intervenção Estadual durante o período de 28 de dezembro a 6 de janeiro de 2023.
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“A Secretaria de Saúde virou um festival de servidores, inclusive policiais armados constrangendo, intimidando os servidores públicos. E outros servidores que não estavam lotados, ninguém nem sabia quem eram, mexeram em equipamentos públicos sem nenhuma autorização”, disse o prefeito.
Também foi enviado ofício para a Procuradoria Geral do Município, aos cuidados do procurador Allison Akerley, para acionar criminalmente o procurador do Estado, Hugo Fellipe Martins de Lima e o co-interventor da Empresa Cuiabana, para provarem as acusações no âmbito judiciário. “Eu quero que provem com documentos, com balanços, com empenho. Documentos criteriosos e minuciosos, que ele prove perante o juiz a existência desse débito, que não é rombo, rombo é a vontade deles, esse débito de R$ 350 milhões, sob pena de uma interpelação criminal contra o interventor.”
Ainda segundo documento, Emanuel pede a inspeção da Polícia Federal na Secretaria de Saúde, considerando a retirada de documentos no dia de intervenção. Segundo ele, com a notícia da suspensão da intervenção ter se espalhado em todos os veículos de comunicação, a equipe estadual suspendeu o expediente e impediu que servidores retornassem à Secretaria. “Levando em consideração que os equipamentos também foram adquiridos com recurso também de origem federal, bem como, a necessidade de interligação da rede municipal com o Ministério da saúde, rede de banco de dados, requer o auxílio dessa superintendência da Polícia Federal de Mato para fim de tomar as providências.”
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