O presidente da Câmara de Várzea Grande, vereador Chico Curvo (PSD), renovou contrato com a empresa Ativa Locação Serviços e Eventos Eireli e reajustou em mais 69% o valor do serviço, com o mesmo objeto.
Conforme o contrato 11/2017, publicado no Jornal Oficial dos Municípios (AMM), que circula nesta sexta-feira (08.09), a Ativa Locação de Serviços e Eventos irá prestar o serviço ao Legislativo pelo período de 12 meses, e receberá R$ 177.600,00, ou seja, R$ 14.800,00 mil mensais.
Em 2016, a empresa foi contratada pelo Legislativo, na época tinha recém-aberto as portas, para executar o mesmo serviço objeto do contrato 11/2017. Na época, a empresa foi contratada por R$ 105 mil.
Se comparar o valor contratado em 2016 - R$ 105 mil -, com o valor do contrato atual - R$ 177.600,00 -, nota-se um aumento de R$ 72.600,00 mil no serviço - o que representa um reajuste de mais de 69%.
Além disso, chama atenção ainda, a modalidade de licitação escolhida para contratar a empresa foi a “Carta Convite”. Conforme a Lei Licitação, essa modalidade é efetuada pela administração pública para contratações de menor vulto, ou seja, para a aquisição de materiais e serviços até o limite de R$ 80 mil, e para a execução de obras e serviços de engenharia até o valor de R$ 150 mil.
Lei de Licitação cita ainda que a “Carta Convite”, se destina a interessados que pertençam a ramo de atividade pertinente ao objeto a ser licitado, que poderão ou não ser cadastrados no órgão que promover o certame, tendo como principal exigência o convite feito pela Administração.
A Ativa Locação de Serviços e Eventos, tem sede na rua Poconé, nº 247, Centro de Várzea Grande. A empresa pertence a Jonathan Proença Duarte. O oticias esteve no endereço da empresa e pode constatar que a mesma “fica em uma sala pequena”, apesar de que em consulta a Receita Federal, aponta que ela foi aberta em 2016 com capital inicial de R$ 120 mil.
Importante destacar que a Ativa Locação já mantém contrato com a Câmara Municipal no valor de R$ 19.035,00 para prestar serviços e locação de equipamentos de sonorização à Casa de Leis.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).