O Ministério Público Eleitoral entrou com uma ação de impugnação de registro de candidatura do Alberto Machado, Beto Dois a Um (PSB), apontando suposta ausência de desincompatibilização. Diligências do Procurador-Regional Eleitoral identificou inúmeros documentos e instrumentos oficiais assinados por Machado posterior ao período exigido para desincompatibilização.
Conforme legislação eleitoral, o secretário de Estado deve se desincompatibilizar até quatro meses antes da eleição se for candidato a cargo majoritário e seis meses antes se pleitear cargo proporcional.
“Em total descompasso com a legislação, o que se observa é que o impugnado efetivamente praticou atos de Secretário de Estado no mínimo até 05/08/2022, assinando inúmeros documentos e instrumentos oficiais -- ao todo, quatorze (14) edições do Diário Oficial do Estado de Mato Grosso - DOE/MT trazem, cada uma, diversas publicações de atos do impugnado, totalizando ao menos uma centena de documentos”, cita trecho do documento.
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Ainda conforme o MPE, a Procuradoria realizou busca exata pelo termo "Alberto Machado - Secretário de Estado", de modo a identificar somente os documentos firmados nessa condição, desde 04/04/2022 (DOC 02). “Em outras palavras, as publicações demonstram que o impugnado deveria ter se afastado, de fato, com seis meses de antecedência, mas não o fez.”
“Não obstante, ainda que eventualmente se concluísse pela necessidade de desincompatibilização em menor prazo (três meses, ou a partir de 02/07/2022), o que se admite tão somente a título de argumentação, selecionou-se, dentre os diversos documentos acima, alguns cuja data de assinatura, pelo impugnado, consta como 05/08/2022, publicados no DOE de 09/08/2022 (DOC 03)”, cita trecho do documento.
Em sua defesa, o candidato a deputado estadual respondeu que seu desligamento do cargo de secretário de Estado ocorreu no prazo final para descompatibilização, em 31 de março de 2022, mediante exoneração a pedido.
O ex-secretário alega que a data de publicação dos atos apontados pelo MP é posterior. Conforme o advogado de defesa do candidato, Rodrigo Cyrineu, o equívoco aconteceu por parte da Secel por manter o nome de Beto no Diário Oficial, mas todos os documentos já haviam sido assinados de forma física pelo novo secretário da pasta.
"A SECEL emite inúmeros atos e portarias todos os dias, de sorte que o grande volume de documentos acaba por propiciar equívocos formais dessa natureza, como a manutenção, no campo da assinatura, de um ex-ocupante do cargo de secretário. Ademais, é bem provável que o nome do Beto tenha constado em edições do Diário Oficial, posteriores ao seu desligamento, por conta de extratos de contratos e outros atos que precisaram ser retificados, mas os quais ele não mais os assinou”, alega defesa já protocolada no TRE.
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