Os deputados estaduais devem apreciar na próxima segunda-feira (08.01) o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, estimada em R$ 35 bilhões. A informação consta do cronograma de votação apresentado em dezembro pelo presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), deputado estadual Carlos Avallone (PSDB).
Segundo o cronograma, o retorno das atividades parlamentares será nesta quinta-feira (04.01). Além da LOA 2024, a expectativa é colocar em votação as contas de Governo e o Projeto de Lei Complementar (PLC) 64/2023, que altera o Código Estadual do Meio Ambiente. O PLC 64 autoriza a realocação de reserva legal dentro de imóvel rural para extração de substâncias minerais quando inexistir alternativa locacional para a atividade minerária.
Conforme o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (União), o Orçamento 2024, já aprovada em 1º votação na última sessão do ano, realizada em 5 dezembro de 2023, terá mudanças e apresentação de emendas na 2ª votação.
Consta do projeto, que a área social receberá o maior montante da proposta orçamentária, totalizando R$ 21,5 bilhões. Deste total, serão designados R$ 5,4 bilhões para a Educação, R$ 4,6 bilhões para a Segurança Pública, R$ 3,1 bilhões para a Saúde e R$ 219,4 milhões para a Assistência Social. Para a área econômico-ambiental serão destinados R$ 4,5 bilhões, sendo R$ 2,2 bilhões da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra).
PODERES
O Orçamento 2024 prevê o repasse de R$ 2,5 bilhões para o Judiciário, de R$ 807,8 milhões para a Assembleia Legislativa, R$ 639,3 milhões para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), R$ 789,1 milhões para o Ministério Público Estadual (MPE) e R$ 329 milhões para a Defensoria Pública. Desse montante, o orçamento fiscal é de R$ 23,855 bilhões, e da seguridade social R$ 11,204 bilhões.
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