Os deputados aprovaram em 1ª votação na sessão ordinária desta terça-feira (02.12) o Projeto de Lei nº 971/2020, que dispõe sobre a Revisão Geral Anual (RGA) das tabelas de subsídio dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso para o exercício de 2020.
“Este projeto do Poder Judiciário ele está aqui desde o começo do ano, ficou pausado por conta da pandemia, mas os servidores têm cobrado de forma incessante. Eu acredito que a nossa luta na Assembleia, de todos os deputados, é que o ano que vem, o Estado possa fazer o mesmo e pagar o RGA de todos os servidores. Enquanto não é possível a nossa obrigação é contribuir com os servidores do Poder Judiciário, se eles tem orçamento tem que pagar”, defendeu a deputada Janaina Riva (MDB).
Conforme o projeto, a Revisão Geral para o exercício de 2020, dar-se-á a partir de 1º de janeiro de 2020, no percentual de 4,48%, resultante da variação do Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC), apurado no exercício de 2019.
“Salientamos, desde já, que no exercício de 2020 será aplicado o percentual acima descrito. Para o exercício posteriores, anos 2021 e 2022, respectivamente, está sendo projetada o percentual 4,92 e 4,00%”, citra trecho da justificativa.
Segundo o documento, por se tratar de reajuste de tabelas de subsídio a demanda sob análise impactará no aumento do valor do próprio subsídio, férias, 13º salário e respectivos encargos no tocante a folha de servidores ativos, despesas classificadas como de pessoal, custeadas pelas Fontes 100/196.
“Outrossim, o reajuste também implicará no aumento dos proventos, pensões e 13º salário recebidos por aposentados e pensionistas também consideradas como de pessoal, custeadas pela Fonte 115 e alocadas na Ação 8001 – Pagamento de Aposentadoras e Pensões - Servidores Civis; e, do mesmo modo, os respectivos encargos patronais também serão reajustados, sendo estas despesas custeadas pelas Fontes 100/196 e alocadas na Ação 8040 – Recolhimento de Encargos e Obrigações Previdenciárias de Inativos e Pensionistas do Estado de Mato Grosso”, cita trecho do projeto.
Consta do projeto, que o custo geral da RGA 2020 será de R$ 36.516.374,63. O projeto cita ainda, que a despesas com Pessoal na 1ª instância, para o exercício de 2020, no período de 12 meses (janeiro a dezembro) o valor é de R$ 18.258.187,31 e na 2ª instância, o valor é de R$ 9.544.56,15, referente ao mesmo período. Em relação ao RGA, aos servidores ativos e inativos/aposentados o projeto cita: “No que tange a despesa com Pessoal para corrente exercício 2020, no período de 12 meses, estas serão no valor de R$ 7.766.080,90 milhões.”
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