FABLICIO RODRIGUES / ALMT
Deputados aprovam PLs que cria o programa Ser Família Emergencial e autoriza linha de crédito aos segmentos de bares e restaurantes
Os deputados estaduais aprovaram em segunda votação na sessão ordinária desta quarta-feira (22.03) as propostas de autoria do Poder Executivo, que cria o programa Ser Família Emergencial e a autorização de abertura de crédito especial para atender os segmentos de bares e restaurantes pela Agência de Fomento de Mato Grosso - Desenvolve MT.
Ao destacar que ambos os projetos contaram com apoio financeiro da Casa de Leis, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual Max Russi (PSB) cobrou prestação de contas sobre os empréstimos concedidos pela Agência de Fomento.
“Eu quero um requerimento por parte da Assembleia de a cada 30 dias a prestação de contas de quanto foi emprestado esse dinheiro, que nós estamos colocando R$ 10 milhões da Assembleia, R$ 55 milhões do Governo. Esse dinheiro não é para ficar na Desenvolve, é para emprestar para os empresários de Mato Grosso”, ressaltou Russi.
Já o deputado Allan Kardec (PDT) questionou a dificuldade dos empresários em contrair o empréstimo: “Com relação a burocracia para acesso desse crédito nós já tentamos várias vezes com o pessoal de pousada, bares e restaurantes. Tem muita burocracia ainda, precisamos retirar essa burocracia”, defendeu.
Sobre a questão, o deputado Carlos Avallone (PSDB) explicou que algumas exigências não são possíveis retirar: “Parte da burocracia dá para resolver com aquele fundo de aval que o Governo quer colocar, que foi uma ideia do Botelho e da AL ano passado. Esse fundo de aval vai ajudar a diminuir a burocracia, mas algumas coisas, o Bacen não aceita e não é possível ser superada: a garantia é possível melhorar, mas, se não tiver CNPJ aprovado pelo Bacen, pela Serasa, não passa. É um problema que parece não ter alternativa”, explicou Avallone.
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Também foi aprovado o programa Ser Família Emergencial com recursos do Estado para pessoas economicamente vulneráveis de Mato Grosso. O programa terá um custo final de R$ 45 mil, sendo R$ 35 milhões da Fonte 100, e R$ 10 milhões foram da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT), destinados ao duodécimo dos parlamentares.
“O programa Ser Família Emergencial vai atender os 141 municípios de Mato Grosso, serão 100 mil famílias atendidas, um cartão alimentação para compra em mercado, mercearia e estabelecimentos de até R$ 150. O cadastro para as famílias contempladas é o cadastro único, através da Assistência Social”, declarou o presidente da AL, Max Russi (PSB).
Os projetos devem ser sancionados ainda hoje, e publicado em edição extra da Imprensa Oficial de Mato Grosso, pelo governador Mauro Mendes (DEM).
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