Os deputados aprovaram nesta quinta-feira (11.07), em segunda votação, na última sessão antes do recesso parlamentar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2014. A LDO foi aprovada pelos parlamentares com oito emendas, sendo quatro delas de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD).
A previsão é que em 2014, o governador do Estado administre R$ 13 bilhões, valor um pouco superior à estimativa deste ano, que é de R$ 12,8 bilhões. O cálculo é feito a partir da projeção do índice de inflação e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de Mato Grosso para o mesmo ano.
O deputado José Riva (PSD) destacou a garantia de recursos na LDO à Universidade Estadual de Mato Grosso, que terá condições de ampliar e criar novo campus, como em Várzea Grande.
É importante destacar que o governo do Estado tem como prioridades para o ano que vem a realização da Copa do Mundo, ampliação e melhoria da infraestrutura de transporte e das estradas, a construção do Hospital Universitário, melhoria no setor da saúde e educação.
A LDO é a lei que traça as diretrizes para o orçamento do Estado para o ano seguinte, definindo as metas e prioridades da administração. Ela é um instrumento definido pelas Constituições Federais para ligar o Plano Plurianual (PPA) e as Leis Orçamentárias Anuais (LOA). Por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias ficam estabelecidos os parâmetros para alocação dos recursos no orçamento para realizar os objetivos, assim como as disposições referentes à dívida pública estadual, alterações tributárias e aplicação da agência oficial de fomento.
Recesso Parlamentar – Os deputados entram em recesso parlamentar nesta sexta-feira (12.07) e voltam aos trabalhos somente em agosto.
Entre as matérias que devem ser apreciada na volta do recesso está o projeto de lei de autoria do deputado estadual Antônio Azambuja (PP), que determina que 50% do valor arrecadado pelas autarquias estaduais sejam investidos em melhorias nos próprios órgãos.
Além desta, os parlamentares devem apreciar o projeto de lei voltado para os núcleos sistêmico. A proposta de autoria do deputado José Domingos Fraga (PSD) visa criar 28 cargos a mais, passando de 423 para 451. Praticamente todas as Secretarias serão contempladas com um secretário-adjunto (DGA-2), responsável pelas atividades sistêmicas, apenas a Vice-Governadoria e Casa Militar foram excluídas.
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