Os vereadores de Várzea Grande aprovaram, nessa terça-feira (18.02), em sessão ordinária, a criação de uma comissão para fiscalizar a distribuição de água na cidade e para acompanhar o processo de privatização do Departamento de Água e Esgoto (DAE).
De acordo com a Resolução 01/2025, será criada uma Comissão de Saneamento Integrado para fiscalizar serviços de saneamento básico, além do acompanhamento dos processos de concessão ou privatização dos serviços públicos de água, esgoto, coleta e destinação de resíduos sólidos. A citada comissão será composta por três vereadores – que ainda será definido.
Os parlamentares aprovaram ainda a criação de outras quatro comissões: Frente Parlamentar, Desenvolvimento Econômico e Turismo; Previdência Social do RPPS (PREVIVAG); e Direitos Humanos e Igualdade Racial.
As Comissões
A Comissão da Frente Parlamentar terá como objetivo a defesa das prerrogativas institucionais da Câmara Municipal e de seus membros.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo terá como foco a formulação de políticas e diretrizes voltadas ao desenvolvimento econômico, social e sustentável, e ainda, a formulação de políticas de exploração das atividades e dos serviços turísticos do município.
Comissão da Previdência Social do RPPS (PREVIVAG) terá como função a fiscalização e o acompanhamento do Regime Próprio de Previdência Social de Várzea Grande.
Na Comissão de Direitos Humanos e Igualdade Racial, será voltada a elaboração de políticas públicas relacionadas aos direitos humanos, além do combate às desigualdades raciais.
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