A empresa Multifarma Comércio e Representações Ltda. entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) para cobrar da Prefeitura de Várzea Grande o pagamento de R$ 139.444,00 referente a medicamentos fornecidos à Secretaria Municipal de Saúde.
O valor corresponde a débitos dos Pregões Eletrônicos nº 13/2024 e 14/2024, que trataram da aquisição de insumos farmacêuticos para o município.
Em decisão datada de segunda-feira (17.02), o TCE determinou que a empresa regularize a documentação do processo em cinco dias úteis, sob risco de ter a ação arquivada.
A representação, proposta pela Multifarma em desfavor da Prefeitura de Várzea Grande, foi analisada pelo conselheiro relator Guilherme Antonio Maluf. Ele constatou que a empresa não apresentou documentos essenciais, como os atos constitutivos da empresa, os documentos pessoais do representante legal, a procuração e outros comprovantes relacionados ao certame licitatório. Essas falhas foram consideradas vícios na representação.
O relator determinou que a Multifarma, representada pelo sócio-administrador Leandro Alves dos Reis, regularize a documentação no prazo de cinco dias úteis, contados a partir da notificação. Caso a empresa não cumpra o prazo, os atos praticados serão considerados inexistentes, o que pode levar ao arquivamento imediato da representação.
A Prefeitura de Várzea Grande, representada pela prefeita Flávia Petersen Moretti de Araújo e pela secretária municipal de Saúde, Deisi de Cássia Bocalon Maia, aguarda o desfecho do processo.
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