Os deputados estaduais de Mato Grosso adiaram para a próxima semana a votação do projeto de lei complementar que dispõem sobre o programa do sistema de saúde do servidor público do poder executivo de Mato Grosso - Auxilio Saúde ao servidor. A proposta foi apresentada pelo governador Silval Barbosa (PMDB) para resolver a atual crise que passa o MT Saúde, e estava prevista para ir ao plenário na sessão de quinta-feira (18.10).
Antes de passar pela votação, o relator da matéria, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM), pediu vistas do projeto de lei e reuniu com os demais deputados, juntamente com os presidentes dos sindicatos de cada categoria do executivo, para discutir sobre o tema.
O projeto deveria ter sido aprovado durante as duas sessões ordinárias de quarta-feira (17), para poder entrar em vigor. Porém, não foi aprovado por falta de quórum, o que se repetiu na sessão matutina de quinta (18).
A matéria deve ser votada na próxima terça-feira (23.10), na sessão vespertina, já que não haverá sessão no período matutino. Antes da votação, os deputados devem se reunir com o governador para discutir sobre a matéria, entre segunda e terça – o dia não foi informado.
Aproximadamente 60 mil usuários do MT Saúde estão sem atendimento há varias semanas, submetidos, alguns deles, a lastimáveis episódios de humilhação em hospitais e clínicas de saúde. De acordo com a Defensoria Pública, alguns pacientes com câncer tiveram o tratamento interrompido mesmo pagando as mensalidades do MT Saúde todo mês.
O Fórum Sindical e o governador do Estado vêm cobrando dos deputados a imediata aprovação do projeto, para que se possa regularizar o atendimento aos associados do MT Saúde e garantir que esses servidores e seus familiares tenham toda a garantia de que não serão mais discriminados na hora em que recorrer à rede hospitalar de Mato Grosso.
O projeto - De acordo com o projeto de lei, o programa de assistência à saúde terá um auxílio para os servidores públicos pagarem um plano de saúde suplementar. Na última segunda-feira (15.10), o governador anunciou que os servidores terão a opção de migrar para os seguintes planos privados: Unimed, Sul Americano e Amil.
Serão beneficiados os servidores que estão em atividade ou aposentados, titulares de cargo efetivo, estabilizados constitucionalmente, os militares e os empregados públicos. “A assistência deverá ser prestada mediante auxílio, por meio de ressarcimento parcial de despesas com plano de saúde suplementar”, diz trecho do projeto.
O auxílio será pago no mês subsequente a comprovação da contratação do plano de assistência à saúde complementar do servidor. O valor do auxílio será repassado de acordo com o valor da remuneração e faixa etária, e este será reajustado anualmente, mediante ao índice não inferior ao índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Ainda de acordo com o projeto, o auxílio não terá natureza salarial e nem se incorporará à remuneração dos servidores.
Explicação dos deputados - A deputada estadual Luciane Bezerra (PSB) disse que o projeto de lei ainda não foi votado porque os parlamentares decidiram conversar primeiro com o governador do Estado e solicitar a ele comprometimento e cumprir com o acordo firmado com os sindicatos dos servidores que resultou no projeto de lei. “O governador não vem cumprindo alguns acordos que ele firmou e o nosso receio é que aprovamos o projeto de lei e ele não seja cumprido pelo governador e a culpa caia sobre nós, os deputados”, disse Luciane.
A socialista colocou que a Assembleia Legislativa não pode ser responsável de um acordo realizado pelo governador do Estado. “Nós não estamos contra o acordo, queremos assegurar que o governador cumpra com ele”, frisou Luciane.
O deputado Dilmar Dal Bosco (DEM), também explicou que a preocupação dos parlamentares em relação ao projeto de lei é que ele não seja cumprido pelo governo do Estado. “Vamos colocar está matéria em pauta com o governador e esperamos que ele cumpra o que foi combinado com os sindicatos dos servidores”, disse Dilceu.
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