A menstruação é um dilema para muitas mulheres e quando vem acompanhada de contrações uterinas (o que provoca cólicas), sendo que em alguns casos estas contrações chegam a uma “intensidade tamanha” que impossibilita a mulher a desempenhar atividades laborais. É com essa justificativa que a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) apresentou projeto de lei que garante licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
O texto inclui a licença na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e estabelece que ela será concedida sem prejuízo do salário.
“Esta lei acrescenta inciso XIII, ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual”, diz trecho extraído do projeto.
Jandira Feghali apontou que a cada mês as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual, e que para a maioria delas, “esse período é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca”.
Segundo ela, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina, e que para estes “nada mais justo que garantir uma licença de três dias”.
“A dismenorreia, como é conhecida a menstruação difícil, é uma causa comum de falta ao trabalho e à escola. Se na escola, o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdo e avalições que podem ser repostas, no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos no salário e demissões. Para não correr esse risco, não são poucas as mulheres que comparecem ao trabalho mesmo apresentando quadros agudos de náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre, dor nos seios (mastalgia) e dor de cabeça”, diz outro trecho extraído da justificativa da parlamentar.
O projeto de lei será analisado em caráter conclusivo pelas Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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