A presidente interina da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputada Janaina Riva (MDB), afirmou, durante entrevista à imprensa, que a Casa de Leis pretende utilizar a Comissão de Infraestrutura para fiscalizar as obras de duplicação e investimentos do Governo do Estado na BR-163.
O Governo de Mato Grosso irá assumir, no dia 4 de maio, a concessão de cerca de 850 quilômetros da BR-163. O governador Mauro Mendes (União) vem tentando assumir a concessão da rodovia federal desde o ano passado, quando, apresentou ao Ministério da Infraestrutura, Tribunal de Contas da União (TCU) e Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), interesse em administrar.
Conforme Riva, houve uma conversa com o deputado Eduardo Botelho (União) para votação entre os deputados da ALMT para decidirem a criação de Comissão Especial. Janaina afirmou que é preciso uma fiscalização do Legislativo durante toda a concessão, desde o primeiro momento.
“A Assembleia tem uma comissão de infraestrutura. Eu conversei com o deputado Botelho para falar sobre isso, porque a partir do momento que o Estado fará a concessão da BR-163, será necessário um acompanhamento por parte do Legislativo”, justificou a deputada.
Janaina explicou que será discutido em reunião do colégio de líderes para definirem se a Comissão de Infraestrutura terá uma Comissão Especial, conforme a Comissão de Saúde, que definiu uma Comissão Especial para fiscalizar a intervenção na Saúde de Cuiabá
“Nós vamos avaliar com os deputados, no colégio de líderes, para decidirmos se a comissão será aos moldes do que fizemos na intervenção, se vai acompanhar ou se terá uma comissão especial. Isso será definido pelos deputados, porque as duas formas podem e são possíveis de serem feitas”, explicou.
Riva destacou que no início da intervenção na Capital, os deputados da Comissão de Saúde não aceitaram uma Comissão Especial, mas foi criado após votação, e afirmou que acredita que possa ser parecido, visto que a duplicação da rodovia federal é uma ação extremamente importante para a história de Mato Grosso.
"Quando começou a intervenção, a comissão de saúde não aceitou que fosse feita uma comissão especial. Eu entendo que nesse caso vai ser algo parecido também, até porque, é uma das ações mais importantes da história de Mato Grosso, e temos uma comissão de infraestrutura. Por que não também utilizá-la? Mas vamos decidir isso em votação", destacou
A presidente explicou ainda que a Comissão de Infraestrutura será conforme a Comissão de Saúde, onde os deputados responsáveis passarão relatórios semanalmente, ou a cada 15 dias, para todos os parlamentares que tiverem interesse em acompanhar o desenvolvimento da ação.
"A comissão de infraestrutura que será responsável por fazer essa interlocução e dar respaldos aos deputados sobre tudo que vai acontecer nesse processo de concessão. A comissão de saúde está trabalhando muito bem diante da intervenção, e acredito que com a concessão vai ter que ser da mesma forma, porque é algo excepcional, muito positivo pro Estado de Mato Grosso", finalizou.
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