A deputada estadual, Janaina Riva (MDB), usou suas redes sociais para criticar a Comissão Parlamentar de Inquérito - (CPI) da Intervenção – instaurada pela Câmara de Cuiabá e suspensa a pedido do Ministério Público Estadual (MPE). Janaina questiona o fato da Câmara abrir uma CPI para investigar uma decisão Judicial.
“Eu acabei de ver a matéria do Ministério Público ingressando na Justiça para suspender a CPI bizarra, que a Câmara de Cuiabá criou. Bizarra por quê? Já pensaram o que é abrir uma CPI para investigar uma intervenção feita pelo Poder Judiciário na saúde pública de Cuiabá? Isso é cortina de fumaça para não mostrar os rombos da saúde”, criticou a deputada.
Contudo, segundo o vereador Luis Claudio (PP), presidente da CPI, a Casa de Leis municipal pretende investigar suposto desvio de finalidade, assédio moral, abuso de autoridade e atos administrativos irregulares praticados pela equipe de intervenção do Governo do Estado na Saúde de Cuiabá. No entanto, deputada Janaina Riva – que defende a presença da Assembleia Legislativa na fiscalização da intervenção -, não foi convencida pelos argumentos dos vereadores.
“Eu lamento muito, que se prestem a esse serviço de querer fazer uma CPI contra o Poder Judiciário ou até mesmo contra o Ministério Público, contra as pessoas nomeadas para estarem ali fazendo o seu trabalho. Ao invés disso, poderia fazer uma CPI para investigar as mortes que estão acontecendo, pelo dinheiro da corrupção que está indo para o ralo aqui em Cuiabá”, destacou Janaina.
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Ainda segundo Janaina, ela recebeu uma denúncia que uma criança de dois anos, ficou a tarde inteira esperando atendimento no Hospital Márcio Cunha (HMC), mas por conta da UTI Pediátrica estar vazia e sem médico para atendimento por falta de pagamento, a criança morreu por omissão de socorro. “Graças a gestão de desastre na saúde de Cuiabá, que tem como seu gestor principal, o prefeito Emanuel Pinheiro. Esse é um caso que chegou até a mim, vocês imaginam quantas pessoas estão morrendo, esperando a intervenção acontecer”, avaliou.
Sobre a suposta morte da criança esperando atendimento no HMC, a assessoria de imprensa respondeu, por meio de nota, que a denúncia da deputada é INVERÍDICA sobre o fechamento da UTI Pediátrica e sobre a falta de atendimento a criança, bem como, destacou que levará a falsa notícia ao Ministério Público.
“Ninguém fica desassistido, pois a Gestão dispõe de leitos no antigo Pronto-Socorro, além de outros hospitais. O diretor-geral da ECSP levará o caso ao Ministério Público com toda a documentação médica, e tomará as providências quanto a notícia inverídica, que causa mais uma vez pânico a sociedade e não ajuda em nada. A deputada infelizmente noticiou algo totalmente inverídico”, destacou trecho da nota.
Segundo a nota, a Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP), que administra o Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) esclarece que a UTI Pediátrica do HMC, foi fechada durante o período de intervenção do Governo na Secretaria Municipal de Saúde no dia 03/01, fato lamentável que nunca ocorreu na gestão Emanuel Pinheiro. Para a gestão municipal e para a ECSP o fechamento da UTI pediátrica foi absurdo.
Sobre o pagamento dos médicos, a assessoria informa que, o mês de novembro estava em aberto, porém os pagamentos seriam feitos entre 5 e 10 de janeiro, pois a realização do pagamento é feito depois do fechamento e conferências do fiscal de contrato com trâmite de cerca de 40 dias. “Porém houve a intervenção e o fechamento foi em decorrência do co-interventor, nomeado pelo Governo, no período da intervenção, que não cumpriu com o acordado com a empresa terceirizada, de efetuar o pagamento, ao qual ele se comprometeu em uma reunião realizar o pagamento no dia 03/01, mas não foi feito o pagamento.”
Ainda conforme a nota, “assim os profissionais médicos abandonaram as 10 crianças, que estavam hospitalizadas na UTI Pediátrica. A ação é ilegal, pois o médico que presta serviço em caráter de urgência precisa avisar a instituição com 30 dias de antecedência do seu desligamento, caso contrário caracteriza-se como abandono de plantão. A equipe do hospital precisou transferir as crianças para o antigo Pronto Socorro e outros hospitais. A empresa terceirizada, no dia 03/01, lavrou um Boletim de Ocorrência pelo abandono das crianças nas UTIs, nominando os profissionais responsáveis.”
Já sobre o óbito da criança que chegou no politrauma do HMC vítima de afogamento, a Secretaria informa, que a criança foi acolhida e feito todos os procedimentos possíveis de reanimação. “O politrauma possui todos os equipamentos de uma UTI, somente após estabilizar a criança ela poderia ser transferida para um leito, o que infelizmente não ocorreu devido ao estado crítico em que a criança chegou trazida pelo SAMU.”
Ainda segundo a nota, a Gestão Municipal e a ECSP informam que estão viabilizando a reabertura da UTI pediátrica do HMC. A reabertura se dará com a contratação de uma nova equipe diretamente pela ECSP, pois o contrato que estava em atendimento já estava vencido e a ECSP já havia feito dois pregões, todos fracassados por falta de capacidade técnica das empresas.
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