O Ministério Público do Estado (MPE/MT) instaurou um inquérito civil público para investigar a contratação da empresa JC Multieventos LTDA – EPP, por meio da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT) ao custo de mais de R$ 386 mil para decorar o prédio do legislativo estadual em comemoração ao natal.
De acordo com o inquérito, há suspeitas de irregularidades cometidas no processo licitatório (013/2015) para escolha da empresa. A denúncia foi protocolada na ouvidoria do órgão em dezembro de 2015, por meio de representação anônima.
O pregão tinha como finalidade a contratação de empresa especializada em prestação de serviço de decoração natalina para o prédio da AL/MT, bem como o fornecimento de projeto de decoração, montagem, desmontagem, manutenção corretiva no período de permanência de decoração e instalação de os acessórios necessários.
Segundo consta na portaria, assinada pelo promotor de Justiça André Luís de Almeida, o inquérito civil visa apurar eventuais irregularidades e ilegalidades que configurem improbidade administrativa e dano ao erário, bem como por ser necessária a complementação de informações do objeto da apuração, com o intuito de subsidiar medidas judiciais ou extrajudiciais, porventura cabíveis.
Vale destacar, que o pregão da AL/MT para contratação de empresa para prestar serviços de decoração natalina foi divido em seis lotes, sendo o primeiro no valor de R$ 102 mil, refere-se a montagem de uma árvore de natal de 100 metros de altura montada sob a torre da TVAL/MT. O segundo lote no valor de R$ 152 mil foi para decorar a fachada da AL – “Decoração da parte superior do prédio da ALMT”, o item três teve custo de R$ 9,5 mil referente à confecção e instalação de letras em caixaria de compensado, medindo 2m de altura por largura proporcional, com mensagem: “Feliz Natal” e “FELIZ 2016”.
Já o lote 4, no valor de R$ 6,5 mil foram para confecção de anjos de 1m de altura largura proporcional, confeccionada com ferro em barra chata de 3/8” x 1/8” contornados com mangueira luminosa na cor branca de 220v, 2 vias e 13mm, o item 5 no valor de R$ 93,5 mil refere-se a confecção de uma estrela cadente descendo do alto do prédio do teatro com iluminação de LED, sendo a calda com aproximadamente 15m de altura e o último item, o 6 no valor de R$ 22,5 mil foi para a confecção e montagem de Presépio cenográfico medindo aproximadamente 8m de largura por 5m de profundidade e altura proporcional.
Outro lado – A reportagem do VG Notícias ligou no telefone da Secretaria de Comunicação da AL/MT (65 3313-6680), às 14h19min do dia 12 de janeiro, mas ninguém atendeu a ligação.
Também, às 14h24min de terça-feira (12.01) foi enviado e-mail para o secretário de Comunicação do órgão, mas até a manhã desta quarta (13) não houve retorno. Confira abaixo:
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