O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Eduardo Botelho (União), afirmou em entrevista à imprensa nesta terça-feira (13.12), que aguarda orientação de seus advogados, sobre a possibilidade de disputar da Presidência da Mesa Diretora da AL, para o biênio 2023-2025.
Segundo Botelho, no momento está concentrado nas pautas da Assembleia. Porém, a possibilidade está sendo averiguada pelo União Brasil Nacional. A eleição da nova da Mesa Diretora da AL/MT será realizada em fevereiro.
"A princípio estou seguindo a orientação dos nossos advogados e eu não tenho essa orientação ainda”, disse o deputado.
A esperança de uma nova disputa está sendo cogitada após o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu um julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Paraná, que para fins de inelegibilidade, não vão ser consideradas as Mesas Diretoras eleitas antes de 7 de janeiro de 2021, ou seja, a proibição de reeleição se inicia a partir de janeiro de 2021.
“Por fim, o limite de uma reeleição ou recondução deve orientar a formação da direção das Assembleias Legislativas no período posterior à publicação da ata de julgamento da ADI 6524, em que o STF vedou a recondução dos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura. Assim, não serão consideradas, para fins de inelegibilidade, as composições eleitas antes de 7/1/2021, salvo se configurada a antecipação fraudulenta das eleições para burlar o entendimento do Supremo”, cita trecho da decisão.
Botelho tornou-se presidente da ALMT pela primeira vez no biênio 2017-2019. Em 2019 sagrou-se novamente presidente da Casa para o período de fevereiro de 2019 a fevereiro de 2021. Na época, a reeleição foi antecipada para 2020, após um pedido da vice-presidente do Legislativa, deputada estadual Janaina Riva (MDB), que estava gestante.
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Em 2021, o STF anulou posse de Eduardo Botelho, sendo feita uma nova eleição que elegeu o deputado estadual Max Russi (PSB) na presidência. Já em 2022, o STF determinou o retorno imediato de Botelho (DEM) à Mesa Diretora.
MODULAÇÃO – Consta dos autos que a decisão foi tomada nas ADIs 6688, 6698, 6714, 7016, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, e 6683, 6686, 6687, 6711 e 6718, relatadas pelo ministro Nunes Marques.
“Na sessão desta quarta-feira, o ministro Gilmar Mendes manteve o voto pela procedência parcial das ações sob sua relatoria e reajustou seu voto quanto à modulação. No mérito, a maioria seguiu o seu entendimento, ficando vencidos os ministros Ricardo Lewandowski e a ministra Cármen Lúcia, que julgavam as ações totalmente procedentes. Na modulação, a decisão foi unânime. O ministro Nunes Marques ajustou seu voto em relação às ações em que era o relator e seguiu a proposta do ministro Gilmar Mendes”, cita trecho da decisão.
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