suplente de vereador por Várzea Grande, Joaquim Antunes (PSDB)
A defesa do suplente de vereador por Várzea Grande, Joaquim Antunes (PSDB), ingressou com novo recurso junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) para tentar anular a oitiva das testemunhas do vereador Ademar Freitas Filho – popular Ademar Jajah -, e do deputado Ueiner Neves de Freitas – popular Jajah Neves, em ação de investigação judicial eleitoral que apura suposta fraude eleitoral nas eleições de 2016.
No dia 06 de fevereiro deste ano, o juiz eleitoral Carlos José Rondon Luz, ouviu quatro testemunhas dos irmãos Jajah.
No entanto, a defesa de Joaquim Antunes alega que o juiz de primeiro grau colheu o depoimento das quatro testemunhas sem que essas tivessem sido arroladas nos autos pelos representados.
Diante disso, os advogados do suplente ingressaram com Mandado de Segurança junto ao TRE/MT, com pedido de liminar, para anular os depoimentos. Porém, o desembargador do Tribunal Regional Eleitoral, Luiz Ferreira da Silva negou pedido do suplente.
Em sua decisão, o magistrado apontou que Antunes está “sem razão”, pois, conforme ele, verifica-se que o fumus boni iuris, em juízo de cognição sumária, não se apresenta desde logo evidenciado. Isso porque, a decisão combatida, que deferiu a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes representadas nos autos de ação de investigação judicial eleitoral, acertada ou não, buscou garantir a ampla produção de provas durante a instrução processual e permitir o direito à ampla defesa.
Na última quinta-feira (16.02), a defesa do tucano ingressou com um Agravo Regimental contra a decisão do desembargador, para tentar anular o depoimento das testemunhas dos irmãos Jajah.
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