O deputado Eduardo Botelho (União) sugeriu que a Secretaria de Justiça (Sejus) abra um inquérito administrativo para investigar a venda de itens considerados supérfluos nos “mercadinhos” das penitenciárias.
“Como que entra um produto desse? Entrou porque eles permitiram. Eu sugiro ao secretário instaurar um procedimento administrativo para averiguar quem autorizou a entrada desses produtos”, comentou o parlamentar.
A declaração foi feita durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta quarta-feira (26/02), pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
De acordo com um relatório produzido pela Sejus nesta semana, itens como ultraprocessados, de higiene e uso pessoal de marcas renomadas estão sendo comercializados nos "mercadinhos" das unidades prisionais do Estado.
Segundo Botelho, apenas produtos autorizados podem ingressar nas penitenciárias, e, caso haja uma autorização para comercializar esses itens, seria uma forma de reforçar a fiscalização sobre o que é vendido nas unidades prisionais.
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“Vai vir um aperto maior. Só entram lá produtos autorizados. Se entraram é porque alguém autorizou a entrada deles. É esse é o problema. Agora com a lei, com a ordem judicial, fica mais forte, porque se houver a autorização de entrar produto superior, pode até prender essas pessoas que estão desobedecendo uma ordem judicial”, explicou.
Questionado sobre a capacidade do Estado em administrar esses locais, o deputado afirmou que acredita que a própria polícia penal será capaz de executar essa função.
Uma audiência pública já havia sido convocada por Botelho para amanhã (27.02), com representantes do executivo, judiciário e outros representantes para debater o veto parcial aos mercadinhos nas penitenciárias antes da votação final.
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