O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) sancionou a Lei nº 6.924/2023, que institui e inclui no calendário oficial de eventos da Capital o “Dia Municipal da Igualdade Feminina”. A lei de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos) estabelece, que a data será lembrada, anualmente, no dia 26 de agosto.
A lei sancionada em 13 de abril de 2023 circula na Gazeta Municipal desta segunda-feira (17.04).
Aprovada em março deste ano pela Câmara Municipal, Maysa Leão justificou que a lei surge com base nos índices de violência contra mulheres. Em sua fala, Maysa destacou as vítimas de feminicídio na Capital, entre elas, Emily Bispo da Cruz, assassinada pelo ex-namorado Antônio Aluízio da Conceição Marciano aos 20 anos. Ele matou a jovem a facadas em frente ao filho, em 16 de março, no bairro Pedra 90, em Cuiabá.
Consta ainda da justificativa, que o Dia Internacional da Igualdade Feminina, 26 de agosto, surgiu em 1973 para lembrar a conquista do voto feminino nos Estados Unidos no ano de 1920, com a aprovação da 19ª emenda à Constituição Americana.
LEI Nº 6.924 DE 13 DE ABRIL DE 2023.
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CUIABÁ, O “DIA MUNICIPAL DA IGUALDADE FEMININA”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - MT: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá, o “Dia Municipal da Igualdade Feminina”, que será lembrado, anualmente, no dia 26 de agosto.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Alencastro, em Cuiabá-MT, 13 de abril de 2023.
EMANUEL PINHEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
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