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CPI DOS MEDICAMENTOS VENCIDOS
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Medicamentos concluiu a investigação com denúncia contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), a primeira-dama Márcia Pinheiro, os ex-secretários de Saúde Luiz Antônio Possas e Ozenira Feliz, e mais 41 pessoas.
Também foi solicitado ao Ministério Público que requeira a devolução de R$ 26.085.880,34 milhões, equivalente à soma dos prejuízos causados ao erário, acrescido ao valor estimado em no mínimo de R$4.000.000,00, a ser devidamente apurado.
Conforme informações do vereador tenente-coronel Marcos Paccola (Cidadania) – membro da CPI - em entrevista à imprensa nessa segunda-feira (06.11), a relatoria do vereador Marcus Brito Junior (PV), apontou o indiciamento de 34 pessoas relacionadas à aquisição de medicamentos, já relacionadas a Log Lab e Norge Pharma são mais 11 pessoas. Totalizando 45 pessoas.
Leia mais: Emanuel afirma que não tem cabimento ser indiciado na CPI dos Medicamentos Vencidos
Segundo o vereador, o relatório final apontou diversos crimes, transgressões, contravenções, bem como, organização criminosa
“Tudo será encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, a Controladoria e também a Corregedoria, porque existem casos de servidores que cometeram infrações que podem inclusive ocasionar a exoneração de servidor efetivo. Há indícios suficientes para dizer, que de maneira estruturada, várias pessoas incluindo o prefeito Emanuel Pinheiro agiram de maneira ativa ou omissa para que os crimes aconteceram ao longo das contratações das empresas e também da desestruturação farmacêuticas que culminou nas compras exageradas, na ausência de controle, na ausência de farmacêuticos nas unidades enfim ele tem responsabilidade direta. Eu já até protocolei hoje mesmo o pedido de comissão processante”, declarou o vereador.
Sobre a participação da primeira-dama Marcia Pinheiro, Paccola relatou que ela foi a responsável direta pela contratação da Log Lab, empresa que prestava serviço desde o início da gestão Emanuel Pinheiro, que atualmente soma em contratos mais de R$ 61 milhões, sendo R$ 51 milhões já recebidos (já pagos) em serviços de apoio tecnológico.
“Ficou claro na operação realizada pelo Ministério Público, quando na contratação de uma consulta a ela para que faça a adesão, então ela articulou de maneira para trazer a Log Lab dentro da Secretaria Municipal de Saúde, quando ela chama ele (Gilmar de Souza Cardoso – coordenador de TI) para decidir na casa dela, para ir lá falar com ele pessoalmente a respeito dessa contratação”, relatou o vereador.
Ele também apontou a participação de um servidor de Várzea Grande identificado por Gilmar de Souza Cardoso. “No apontamento do relatório final da CPI, deixa claro a necessidade da exoneração ou afastamento de alguns servidores, incluindo, por exemplo, o Gilmar, o diretor da Empresa Cuiabana Paulo Rosa, um desses servidores que estão em cargos estratégicos e precisam ser afastados da administração.”
Questionado como será feito o afastamento, já que o servidor Gilmar de Souza Cardoso é de Várzea Grande, Paccola apontou que a CPI pediu o afastamento do servidor da Prefeitura de Cuiabá, bem como, destacou que a irregularidade poderá gerar problemas sérios à Prefeitura de Cuiabá.
“Afastar de Cuiabá, a CPI não conseguiu encontrar isso, ele consta como ativo em Várzea Grande, não está cedido, não encontramos o termo de cessão para ele estar trabalhando aqui em Cuiabá, então foi uma das questões que traz até um risco de todos os documentos que ele assinou pode ser gerado como ato nulo. Isso é um risco não só para a administração como em todos os contratos que ele foi fiscal, que ele atuou diretamente”, encerrou.
LISTA DE INDICIAMENTOS DO RELATOR
1. CLAUDIO VINICIUS DE ARRUDA GOMES
2. LUIZ GUSTAVO RABONI PALMA
3. ROBERTA LIMA BORGES MONTEIRO
4. SUELLEN GOSME TEIXEIRA
5. ALAN BORGES E SILVA
6. ALESSANDRA RIBEIRO DE ALMEIDA
7. ALEXANDRE BELOTO MAGALHÃES DE ANDRADE
8. ANTONIO KATO
9. ANTONIO MONREAL NETO
10. DHYONES DA ROCHA OLIVEIRA
11. DOUGLAS DOLCE DOMINGUES
12. EDSON FERNANDES DE MOURA
13. EDUARDO BATISTA DE SOUZA
14. ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
15. ELIZETH LUCIA DE ARAÚJO
16. EMANUEL PINHEIRO
17. HELLEN CRISTINA DA SILVA
18. HUARK DOUGLAS CORREA
19. IGOR DAMAZIO DA SILVA
20. ISIS CRISTINA KISSER ABOU RAHAL
21. JOAO HENRIQUE PAIVA
22. JULIETTE CALDAS MIGUEIS
23. JUSSARA HELENA AMORIM DE JESUS ALCOFORADO
24. LUIZ ANTÔNIO POSSAS DE CARVALHO
25. MD COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS
26. MILTON CORREA DA COSTA NETO
27. OZENIRA FÉLIX SOARES DE SOUZA
28. RAQUELL PROENÇA ARANTES
29. AD SALES LTDA
30. RENAN VINICIUS GARCIA DE MORAIS
31. RICARDO B DIAS
32. ROBERTINA APARECIDA DE ARRUDA
33. SUELEN DANIELEN ALLIEND
34. WILLIAN DIAS DA SILVA
Outro lado - A Secretaria Municipal de Saúde esclareceu por meio de nota que o alicerce da gestão é o trabalho responsável e zeloso, inexistindo ações deliberadas ou insidiosas visando a malversação de recursos públicos.
Leia na íntegra:
Nota à imprensa
A Secretaria Municipal de Saúde esclarece:
- O alicerce da gestão é o trabalho responsável e zeloso, inexistindo ações deliberadas ou insidiosas visando a malversação de recursos públicos;
- solicitará informe oficial sobre os apontamentos elencados por meio de relatório final de comissão de inquérito (CPI) apresentado na tarde desta segunda-feira (6);
-respalda-se pela probidade administrativa e hipoteca apoio às apurações que visem garantir a transparência dos atos administrativos, bem como ajustar parâmetros já implementados;
- destaca que avanços na administração de medicamentos e insumos para atendimento à rede municipal, mediante a informatização e interligação de toda a rede primária, secundária e terciária da Saúde para gerir em tempo real as demandas das unidades possibilitando o controle rígido da real demandas a ser adquirida;
- informa ainda que o estabelecimento de inventário a cada seis meses, sinais de alerta são emitidos via sistema para aqueles medicamentos que estão com alto estoque e também próximos a data de vencimento.
- Por fim, reitera que investe na capacitação de servidores sobre elaboração de termos de solicitação, com o objetivo de que as unidades saibam atender aos protocolos exigidos garantindo eficácia e atuando dentro dos padrões estabelecidos legalmente, para que a gestão possa viabilizar e suprir as necessidades.
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