Enfermeiros da Capital mato-grossense participaram da Tribuna Livre da Câmara de Cuiabá, nesta terça-feira (04.07), para manifestarem contra as alterações na “Lei do piso salarial” após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a categoria de enfermagem, a lei foi "deformada", quando o piso foi atrelado a uma carga horária considerada inexistente. Os profissionais que pediram apoio à Casa de Leis foram convidados pelos vereadores Luis Claúdio (PP), Lilo Pinheiro (PDT) e Dilemário Alencar (Podemos).
O enfermeiro Ademílson Pereira manifestou sua indignação referente as últimas decisões, que modificou a Lei 14.434/22, colocando a jornada de trabalho de 44 horas vinculado ao piso. A alteração consta da decisão do STF, nessa segunda-feira (03.07), que definiu que o pagamento do piso salarial é proporcional à carga horária de 8 horas diárias e 44 horas semanais de trabalho, e em caso da jornada for inferior, o piso será reduzido. Ele também reagiu a definição, que prevaleceu entendimento, que para implementação do piso nacional da enfermagem no setor privado deverá “ser precedida de negociação coletiva entre as partes.”
Como atrelar o piso a uma carga horária que não existe? Temos carga horária de 40 horas, 30 horas, e 20 horas
“Sabemos que nossa classe está pedindo o mínimo, é piso, é o que está lá embaixo e esse piso volta lá no início quando você coloca uma jornada de 44 horas. E a iniciativa privada será decidida através das convenções coletivas junto aos Sindicatos. Então, está todo deformado nosso piso, precisamos mais que urgente derrubar essa decisão que não vem de encontro a nossa realidade e nossa luta”, reclamou o profissional da Saúde.
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A técnica de enfermagem Angelica usou nariz de palhaço para expor sua indignação. Segundo ela, a categoria passou de “salvadores da pátria” para bandido. “Precisamos ter dois, três empregos, isso não é para ter qualidade de vida, é para ter condições mínimas de sobrevivência. Há 37 anos estamos lutando pelo nosso piso, que hoje é lei e não está sendo respeitada. Eu peço sensibilidade desta Casa, olhem pela enfermagem. Como atrelar o piso a uma carga horária que não existe? Temos carga horária de 40 horas, 30 horas, e 20 horas.”
Pedindo empatia dos vereadores, a enfermeira Claudete pediu apoio em razão da regulamentação em âmbito municipal. “Enquanto professores e comerciantes estavam em casa, nossa classe estava trabalhando durante a pandemia Covid-19, muitas vezes, sem férias. Então peço ajuda e apoio dos senhores que nos ajude.”
Já a enfermeira Bruna Santiago – que atua em Cuiabá e em Tangará da Serra - pediu apoio a real efetivação do piso salarial da enfermagem. “Estou aqui para evidenciar que nos somos a maioria chefes de família e que temos grandes responsabilidades, e grande representatividade na área da Saúde. Estamos aqui para pedir o apoio de vocês. A efetivação do piso não vai quebrar nenhuma instituição de saúde.”
LEI 14.434/22 – A lei que define que o piso salarial dos enfermeiros será de R$ 4.750, para os técnicos de enfermagem foi estabelecido 70% desse valor (R$ 3.325); e os auxiliares de enfermagem e as parteiras, 50% (R$ 2.375). Em maio deste ano, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou lei que liberou R$ 7,3 bilhões a serem enviados para Estados e municípios.
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