O deputado federal, Ivan Valente (PSOL-SP), protocolou na Câmara dos Deputados, projeto para suspender o aumento de até 10,89% no preço dos medicamentos.
Está em vigor, desde 1º de abril, resolução da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) que autorizou o reajuste de no preço dos medicamentos a partir de 31 de março de 2022.
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No Projeto de Decreto Legislativo, o deputado Ivan Valente, afirma que o aumento de preços autorizado é um “grave atentado contra os brasileiros, especialmente aqueles severamente castigados pelo avanço da pobreza e do desemprego, resultado da negligência e do descaso com que o governo federal tratou a pandemia da Covid-19.”
Segundo ele, dados da Fundação Getúlio Vargas apontam que a pobreza no Brasil quase triplicou, “números que atualmente são ainda maiores, tendo em vista a disparada da inflação, o desmonte das políticas sociais e de desenvolvimento econômico em âmbito federal”.
“A autorização para o reajuste de quase 11% no preço dos medicamentos figura como um verdadeiro ataque à população. O aumento dos preços dos remédios, somado à política de desmonte promovida na área da saúde, vai privar milhões de brasileiros e brasileiras do acesso a medicamentos imprescindíveis para seus tratamentos de saúde”, diz trecho extraído da justificativa do projeto.
Ainda segundo o parlamentar, idosos, aposentados, que ocupam uma faixa de baixa renda, chegando a comprometer cerca de 60% de sua renda com medicamentos, tendo em vista a necessidade de utilização de mais de um tipo de fármaco, “o que, em contrapartida, fomenta a não aquisição dos medicamentos necessários, para assegurar a subsistência mínima aos indivíduos, com gastos com moradia, alimentação, lançando a própria sorte a saúde”.
“Trata-se de verdadeira sentença de morte para pessoas que já não estão conseguindo pagar pelos preços excessivamente altos dos medicamentos que consomem. Um verdadeiro atentado contra a dignidade da pessoa humana, consagrado em nossa Constituição Federal, por esta razão, precisa ser rechaçada por esta Casa”, diz outro trecho da justificativa.
O projeto será analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Em seguida, será votado no Plenário da Câmara.
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