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Política Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020, 10:24 - A | A

Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020, 10h:24 - A | A

vetado

Congresso mantém veto de Bolsonaro sobre concessão de auxílio em dobro para pais solteiros

Presidente argumentou que projeto não apresenta impacto orçamentário e financeiro, o que, segundo ele, viola a Constituição

Lucione Nazareth/VG Notícias

Por 45 votos a favor do veto e 17 contra, o Senado Federal manteve o veto do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido) ao Projeto de Lei 2.508 que previa a possibilidade de uma pessoa, caso fosse provedora única da família, receber duas cotas do auxílio emergencial — ou seja, R$ 1.200 em duas cotas de R$ 600 — independentemente do sexo.

Atualmente apenas mães solteiras têm direito ao pagamento em dobro do benefício, criado para socorrer trabalhadores informais e desempregados durante a crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Na época, ao vetar a concessão deste auxílio o Governo alegou que não há estimativa do impacto orçamentário e financeiro dessa proposição, “o que impede juridicamente a sua aprovação”.

Leia Mais - Bolsonaro veta projeto que dava auxílio emergencial em dobro para pais solteiros

O Congresso ainda manteve os vetos que barrou recebimento cumulativo de Bolsa Família e auxílio emergencial de R$ 600,00; recebimento do auxílio pelo pescador artesanal durante o período em que não receber o seguro-defeso; listagem de diversas categorias que teriam direito a receber o auxílio; e fixação do critério de meio salário mínimo para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

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