Lucas Martins / InfoEscola.com
Antes da alteração, o número de vice-líderes do Governo no Congresso Nacional era três
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), promulgou Resolução que aumenta de três para 18 o numero de vice-líderes do Governo no Legislativo Federal. A Resolução altera o Regimento Comum.
Além da ampliação do número de vice-líderes do Governo, a Resolução também ampliou o número da minoria no Congresso Nacional.
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A Resolução alterou o artigo 4º da Resolução nº 1, de 1970-CN (Regimento Comum), que reconhece as lideranças das representações partidárias em cada Casa (Câmara e Senado).
“O Líder do Governo poderá indicar até 18 Vice-Líderes dentre os integrantes das representações partidárias que apoiem o governo. O Líder da Minoria poderá indicar 18 (dezoito) Vice-Líderes dentre os integrantes das representações partidárias que integrem a Minoria no Senado Federal e na Câmara dos Deputados” citam alterações.
A Resolução já está em vigor.
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