Condenado a seis anos de prisão, em regime fechado pelo crime de corrupção passiva (venda de sentença), o desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), Evandro Stábile, acompanhado pelos advogados José Ricardo Corbelino e Daniel Pita, se entregou à Justiça, na tarde deste sábado (09.04).
A imediata prisão do desembargador foi determinada pela ministra Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nancy Andrighi, na última quarta-feira (06.04). O Tribunal de Justiça de Mato Grosso foi notificado da decisão na sexta-feira (8), por volta das 16 horas.
Evandro Stábile passou por exame de corpo e delito no Instituo Médico Legal (IML) e foi levado ao Centro de Custódia de Cuiabá (CCC).
Além de ser preso, o desembargador irá perder o cargo, por ter se envolvido no esquema de venda de sentença, descoberto por meio da Operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal, em 2010.
Por oito votos a seis, venceu a tese da relatora de que a expedição do mandado de prisão deve ser posterior à publicação do acórdão condenatório. No caso do desembargador Evandro Stábile, o acórdão condenatório foi publicado em 2 de fevereiro, de forma que a maioria dos ministros decidiu pelo início imediato do cumprimento da pena.
Stábile está afastado do Tribunal desde 2010, porém, recebendo o salário. A defesa de Stábille irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) da decisão do STJ.
Entenda o caso – o crime de corrupção passiva foi descoberto no curso das investigações da operação Asafe, deflagrada pela Polícia Federal, em maio de 2010. A PF cumpriu, na época, nove mandados de prisões temporárias expedidas pela ministra do STJ, Nancy Andrighi, presidente do inquérito judicial.
Na ocasião, os federais cumpriram também 30 mandados de buscas em escritórios de Cuiabá, Alto Paraguai e Várzea Grande.
De acordo com o processo, a venda de sentença teria ocorrido quando Stábile era presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT).
Conforme interceptações telefônicas, o desembargador teria cobrado propina no valor de R$ 100 mil para manter um prefeito no cargo.
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