A Prefeitura de Várzea Grande decretou o contingenciamento de despesas no Orçamento Anual para o Exercício de 2025, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios (AMM) desta quinta-feira (20.02). O orçamento municipal será sujeito a uma redução de 30%. A medida também cria a Comissão Municipal de Planejamento e Acompanhamento do Orçamento, responsável por monitorar e avaliar a implementação das ações de contenção.
Entre as principais medidas, cada secretaria terá uma cota orçamentária bimestral, que será ajustada com base na análise da execução financeira. Além disso, fica proibida a realização de horas extras e a concessão de diárias e adiantamentos para servidores, salvo em casos excepcionais e devidamente justificados. Também será realizada a reavaliação de licitações em curso e de novos processos para aquisição de bens, contratação de obras e serviços, além de contratos de locação.
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Contratações temporárias só serão permitidas para substituições nas áreas de educação, saúde e limpeza urbana. Os órgãos e entidades municipais também devem reduzir despesas com água, energia elétrica, aluguel, limpeza, e ajustar os contratos para adequá-los às novas limitações orçamentárias.
Ficam excluídas do contingenciamento as despesas aos serviços públicos considerados essenciais das áreas de saúde, segurança pública e educação e demais serviços voltados diretamente para o atendimento à população, além de execução de eventos, programas e ações de assistência social.
O objetivo do contingenciamento é equilibrar as finanças públicas, para que o município não ultrapasse os limites do orçamento. As medidas terão validade até 31 de dezembro de 2025.
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