Atualizado às 11h20 - Por dois votos a um, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI do Paletó) aprovou nesta sexta-feira (10.07) relatório afirmando que o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) cometeu crime de organização criminosa, obstrução de justiça e quebra de decoro pelo suposto recebimento de propina ainda quando era deputado estadual. No documento, pede o afastamento do prefeito pelo prazo de 180 dias (seis meses) e abertura de Procedimento Administrativo que pode cassar o mandato do gestor.
O vereador de Cuiabá, Toninho de Souza (PSD), relator da Comissão, apresentou relatório afirmando que Emanuel não teria cometido o ilícito em decorrência de não ter ocorrido qualquer mudança no áudio gravado de Alan Zanatta em que Sílvio Cesar Correa inocentava o prefeito pelo suposto recebimento de propina.
Além disso, ele destacou que o gestor não teria contratado o serviço e nem atuado de forma efetiva na obtenção da gravação e na suposta confissão de Sílvio. Ao final, Toninho pediu o arquivamento das denúncias.
Em relação ao suposto recebimento de propina, quando era deputado estadual, Toninho afirmou que o suposto ilícito gravado por Silval Barbosa (e que inclusive consta na delação do ex-governador) não tem relação com o mandado de prefeito e que o mesmo deve ser analisado pela Justiça, destacando jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) que fala da delimitação da competência para julgar e processar supostos crimes apenas relacionado ao exercício do mandato e não as de mandato anterior.
O vereador Sargento Joelson (Solidaridade) - membro da CPI -, afirmou discordar do relatório de Toninho de Souza e apresentou relatório paralelo no qual afirmou que ficou evidenciado indícios de supostos ilícitos cometidos por Emanuel Pinheiro, sendo eles: Formação de Quadrilha e Associação Criminosa pelo fato de Emanuel e outros ex-deputados se associaram para cobrar suposta propina de Silval ligado as obras do Programa MT Integrado, de incentivos fiscais e de obras da Copa do Mundo.
Conforme o vereador, Pinheiro cometeu “Crime Concussão” ao fazer acordo com Silval para recebimento de R$ 600 mil em propina de forma parcelada (12 parcelas de R$ 50 mil”. “Esse crime chega a embrulhar o estomago. Recebimento de dinheiro ilícito em decorrência de extorsão, propina. Não resta dúvida que os deputados estaduais, o qual Emanuel fez parte, exigiram para si vantagem indevida”, enfatizou.
No relatório, ele citou que o prefeito cometeu o “Crime de Extorsão” ao fazer cobranças da suposta propina de Sílvio Correa, em decorrência de algumas parcelas que chegavam atrasados. “Os indícios praticados pelo Emanuel Pinheiro devem ser investigados pelo Ministério Público Estadual. Mas, a infringência da dignidade humana por parte de Pinheiro faz com que a Câmara Municipal tenha competência investigar os fatos”, disse o vereador ao ler parte do voto.
Joelson apresentou voto pela abertura de Processo Administrativo contra Emanuel Pinheiro (que pode resultar na cassação); pelo afastamento do prefeito pelo prazo de 180 dias até que seja encerrado o processo administrativo; envio de cópia do processo ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ) para as providências cabíveis.
Na sessão, o presidente da CPI, Marcelo Bussiki afirmou que o silêncio de Emanuel Pinheiro nestes mais de três anos incomodou todos de Cuiabá. “Isso é como que demonstra: que cala consente”.
Ele apontou que o irmão de prefeito, o empresário Marco Polo Pinheiro, que seria o suposto “dono do dinheiro”, também se negou a falar sobre o vídeo e o caso.
“Isso escandalizou e causou grande indignação em todos. A matéria do vídeo dele, que mostra caindo pacotes de dinheiro do paletó, ganhou grande repercussão nacional, nos motivando a fazer essa investigação”, ponderou o parlamentar, ao afirmar que segue o voto de Sargento Joelson.
Bussiki afirmou que Emanuel tentou “criar embaraços” na investigação do suposto recebimento de propina – demostrando a suposta obstrução de justiça citando a gravação de Alan Zanatta do áudio de Sílvio e da declaração em cartório do servidor Valdecir Cardoso de Almeida que também inocentou o prefeito.
Ele citou que o emedebista cometeu crime de “Quebra de Decoro” por “manchar a imagem da Prefeitura” no caso da gravação em que aparece caindo dinheiro do paletó, destacando que o crime de suposto recebimento de propina pode resultar na cassação do mandato de Emanuel.
O vereador ainda afirmou que a Câmara Municipal pode julgar e processar gestores por “crimes pretéritos”, citando como o exemplo a cassação de Luthero Ponce por ilícitos cometidos em mandato anterior.
“Ficou demonstrado que o Emanuel Pinheiro se enriqueceu indevidamente e dever ressarcir o valor ao erário. Peço a inclusão do Ato de Improbidade Administrativa. Voto por acompanhar o voto de Sargento pela prática de obstrução de justiça, quebra de decoro, organização criminosa, concussão e ato de improbidade administrativa. Pela abertura do processo administrativo para o mesmo seja condenado com a cassação do mandato”, disse o vereador ao proferir seu voto.
Ao final, por dois votos a um, a CPI aprovou relatório que aponta que Pinheiro cometeu crime de quebra de decoro, obstrução da justiça, organização criminosa, concussão e ato de improbidade administrativa. No documento consta pedido de afastamento de Emanuel Pinheiro pelo prazo de 180 dias, abertura de Processo Administrativo contra o prefeito (que pode resultar na cassação).
Além disso, foi aprovado o envio cópia do processo ao Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Polícia Federal e a Delegacia Especializada em Crimes Fazendários e Contra a Administração Pública (DEFAZ) para as providências cabíveis sobre os crimes de organização criminosa, concussão e ato de improbidade administrativa.
O relatório será enviado para o Plenário da Câmara Municipal analisar os pedidos e caberá os 25 vereadores decidirem se acompanham ou não o relatório.
Outro Lado – Ao 
oticias, a assessoria de Emanuel Pinheiro informou que ele não irá se manifestar sobre o relatório e que a Câmara de Cuiabá é um órgão independente cabendo apenas eles a falar e deliberar sobre o caso.
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