A Coligação “A Força da União”, que tem como candidato ao Governo do Estado, o senador Wellington Fagundes (PR), ingressou no Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT) com um pedido de impugnação da candidatura do governador e candidato à reeleição Pedro Taques (PSDB) pela fraude na ata de registro de candidatura do tucano nas eleições de 2010, quando ele concorreu ao Senado Federal.
No último dia 31 de julho, o Pleno do TRE/MT, por unanimidade, cassou o mandato de José Medeiros sob alegação de que houve fraude na ata de registro de candidatura de Pedro Taques.
Na Ação de Impugnação, a Coligação de Fagundes cita que a Justiça Eleitoral apontou que ficou comprovado a fraude eleitoral na ata, mas que Taques não foi punido porque a Corte Eleitoral entendeu que a ação contra ele havia perdido objeto, em decorrência da renúncia dele do cargo de senador da República em 2014 para assumir o Governo do Estado.
“O julgamento da AIME 794 pelo TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO reconheceu a existência da fraude no processo eleitoral, porém, afastou os efeitos de seu julgamento com relação ao Impugnado, exatamente, porque o mesmo renunciou ao mandato eletivo objeto da impugnação, importando na perda de objeto da ação contra o Impugnado”, diz trecho extraído da Ação de Impugnação.
No pedido, a Coligação afirma que juridicamente foi comprovado a fraude e que Pedro Taques preferiu concorrer a novo mandato eletivo, e vitorioso (de governador nas eleições de 2014, que o elegeu), tendo assim, renunciado ao mandato e consequentemente “fugido” das consequências da fraude no qual resultou na cassação.
“O uso da renúncia como estratégia para fugir da inelegibilidade está prevista na alínea k do artigo 1º. da Lei nº 64/90 e, deve ser aplicado ao Impugnado, pois, evidente, por suas palavras e atos, que finalizaria o mandato de Senador caso não tivesse sofrido a impugnação de seu mandato por elementos tão robustos como o de uma fraude eleitoral”, diz outro trecho extraído da Ação.
Outro Lado – Em entrevista ao oticias, o advogado da campanha de Pedro Taques, José Antônio Rosa, afirmou que os argumentos da Coligação de Wellington Fagundes não têm fundamentos, e que o tucano não renunciou ao mandato de senador para fugir de nenhum processo contra ele, e sim para assumir o cargo de governador, o qual foi eleito nas eleições de 2014.
“A decisão que julgou o processo que resultou na cassação do mandato de Medeiros foi por seis votos a um. No julgamento, o Tribunal entendeu que o governador não tinha conhecimento dos fatos, não participou, e que o processo sequer era contra ele. Baseado nisso, não há em que falar em responsabilidade de ninguém. No final a punição foi apenas à cassação do Medeiros, nem Taques e nem Fiúza foram punidos que estavam na mesma chapa. Ao meu ve,r eles apenas estão tentando colocar pedra no caminho, só que não tem nada de fundamento”, declarou o advogado.
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