Com objetivo de verificar o destino e origem dos recursos, deputado Vicentinho (PT-SP) protocolou projeto no Congresso que pretende restringir as chaves PIX (sistema de pagamentos instantâneos implementado pelo Banco Central) ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) dos usuários.
"As chaves Pix utilizadas para vinculação às contas transacionais no âmbito do arranjo de pagamentos Pix instituído pelo Banco Central do Brasil somente poderão ser registradas a partir das seguintes informações dos usuários finais: número de inscrição no CPF; e número de inscrição no CNPJ", diz trecho do projeto.
Segundo o deputado, a possibilidade de emprego de número de celular e de e-mail como chaves PIX “tem facilitado a ocorrência de delitos, como fraudes e outras modalidades criminosas, algumas, inclusive, com o emprego de violência".
"Uma forma de criminalidade que tem se expandido assustadoramente são as chamadas Gangues do Pix, que têm sido montadas em complexas e sofisticadas operações pelas grandes organizações criminosas do país. [...] Propomos, portanto, que as chaves Pix fiquem restritas ao número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), dados permanentes que, teoricamente, tornam mais fácil a detecção do destino dos recursos", justificou o parlamentar.
O texto também retira a possibilidade de uso da chave aleatória, hoje possível para os pagamentos via PIX.
“Embora criada para oferecer maior segurança, permitindo que não se compartilhe dados pessoais, ela também pode ser utilizada para complexificar a identificação das partes da operação de transferência e a consequente apuração do delito”, destacou o deputado.
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