Os vereadores de Cuiabá retiraram da pauta de votação, da sessão extraordinária desta terça-feira (27.12), o projeto de lei que previa a revisão da planta genérica, o que poderia reajustar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em até 35% a partir de 2017.
O projeto é apontado como polêmico e algumas entidades de classe já se mostraram contrário ao reajusto do tributo.
Na sessão de hoje, os vereadores discutiram o projeto e decidiram deixar para a próxima legislatura a apreciação e votação da proposta do Poder Executivo.
O projeto de revisão da planta genérica que foi enviado pelo prefeito Mauro Mendes (PSB) tramita desde dezembro de 2015 na Casa de Leis e em várias oportunidades foi deixado de ser apreciado pelos parlamentares.
A revisão da Planta Genérica de Cuiabá chegou a ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para consulta. O Tribunal entendeu necessário a readequação dos valores venais dos imóveis da Capital.
O TCE apontou que a não atualização da Planta prejudica financeiramente o município, pelo fato que a arrecadação deve ser reajustada a cada três anos e que o tributo pode estar cobrado com valores defasados.
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