A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (10) o projeto de lei que reduz a desoneração concedida pelo governo na folha de pagamento de alguns setores da economia nos últimos anos. A medida, que se aprovada aumentará a arrecadação com impostos, faz parte do pacote de ajuste fiscal proposto pelo governo na tentativa de reequilibrar as contas públicas.
O relator do projeto, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), já afirmou que, em seu texto, a redução da desoneração não atingirá todos os setores. Algumas exceções, segundo ele, serão empresas de transporte, de comunicação, e setoresque produzem alimentos da cesta básica.
Nesta quarta pela manhã, Picciani deverá se reunir com o vice-presidente da República, Michel Temer, e com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, para negociar o texto do relatório. Um ponto que o governo pretende garantir é a vigência imediata da retirada das desonerações, para que o reflexo nas contas públicas ocorra ainda neste ano.
Pelo texto enviado pelo Executivo à Câmara, empresas que pagam alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) passarão a pagar 2,5%. Setores que hoje pagam alíquota de 2% passarão a contribuir com 4,5%.
Deputados da base aliada e da oposição ouvidos pelo G1 concordam sobre a necessidade de se criar exceções para alguns setores, como defendido pelo relator. A justificativa de PMDB, PSD, DEM, PR e PSDB é que um aumento tributário generalizado poderá gerar desemprego, aumento de preços ao consumidor e fechamento de empresas que já enfrentam dificuldades econômicas.
Na prática, a exclusão de setores da medida de ajuste fiscal reduzirá o montante de recursos que o governo pretende arrecadar com a aprovação da proposta. A estimativa do Executivo era que a redução do benefício geraria uma arrecadação de cerca de R$ 25 bilhões aos cofres públicos.
Negociações
A votação do texto foi anunciada pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para esta quarta. No entanto, ainda depende de o governo retirar a urgência constitucional de outros dois projetos, que estão na fila de votações e trancam a pauta.
Nos bastidores, deputados avaliam que a urgência na tramitação desses projetos só deverá ser retirada quando houver acordo sobre o texto da desoneração. Assim, o governo não corre o risco de liberar a pauta e o projeto ir a plenário sem consenso, o que poderia render uma derrota ao Planalto.
Em maio, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que levaria a votação do projeto para junho para evitar uma derrota do texto no plenário.
Segundo ele, se a votação ocorresse no mês passado, como estava inicialmente previsto, corria risco de ser um “fracasso”.
MP devolvida
Em março, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu ao Palácio do Planalto uma medida provisória edita pelo governo que previa a redução das desonerações na folha de pagamento. Na ocasião, Renan argumentou que medidas provisórias devem ser editadas para temas de urgência, o que, na visão dele, não era o caso.
Com a devolução da MP, o Planalto elaborou o projeto que será votado nesta quarta, com urgência constitucional e nos mesmo termos da medida provisória.
Reforma política
Caso não haja consenso sobre o texto da desoneração, porém, é possível que a votação seja adiada e, no lugar, seja retomada a discussão sobre reforma política, interrompida no fim de maio.
Ao chegar ao Congresso nesta quarta, o líder do PT, Sibá Machado (AC), disse que considera pouco provável que se consiga votar o projeto de desonerações. “Hoje é um dia de muita conversa. Se ele [relator] trouxer o relatório até o início da tarde, acho que se pode até iniciar a discussão, mas votar mesmo, acho difícil. É preciso avançar”, afirmou. “Se não tiver acordo, vamos para reforma política, que é o que temos de concreto”.
Na primeira semana de votação da reforma política, a Câmara aprovou três alterações à legislação atual: o fim da reeleição, restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário e permissão de doações de empresas a legendas.
Os deputados rejeitaram alterar o sistema eleitoral para escolha de deputado federal, estadual e vereador e também mantiveram a possibilidade de coligação entre partidos nas eleições proporcionais.
Ainda falta o plenário decidir sobre outros tópicos, como tempo de mandato, coincidência de eleições, cota para mulheres no Congresso, fim do voto obrigatório e mudança na posse do presidente da República.
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