Alair Ribeiro/MidiaNews
Por 14 votos contrários e nove favoráveis, os vereadores de Cuiabá rejeitaram na manhã desta terça-feira (02.04) um requerimento de instauração de Comissão Processante contra o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), por supostas irregularidades no contrato de aluguel do imóvel, usado para ser a sede da Secretaria Municipal Extraordinária dos 300 Anos (SEC-300).
Na semana passada o vereador Diego Guimarães (PP) apresentou pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro por suposta locação de um imóvel para instalação e funcionamento da SEC-300. Porém, no citado endereço em que deveriam funcionar o órgão estaria instalada uma loja de venda de colchões.
Na última sexta-feira (29.03), Pinheiro determinou tomada de contas sobre o assunto e afastou o secretário de Comunicação, Júnior Leite, após o caso ganhar repercussão.
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Na sessão de hoje na Câmara Municipal de Cuiabá, o vereador Chico 2000 (PR) afirmou que não concorda com a CPI, proposta por Guimarães, tendo como foco o prefeito da Capital e apontou que o procedimento deveria apurar o aluguel para funcionar como sede da Secretaria Municipal Extraordinária dos 300 Anos.
“Não posso concordar com esta CPI ter como foco investigar o prefeito Emanuel Pinheiro. Tem que se investigar é o contrato de aluguel. Tem que se investigar o procedimento que gerou a instauração do contrato para apontar quem são os responsáveis pela irregularidade, o dano causado e caso seja detectado, a responsabilidade do gestor, aí sim apurar a sua responsabilidade no ato, ou seja, o gestor seria após a investigação do contrato. Então, estou propondo uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar todos os aluguéis. Esta Casa tem que passar a limpo este assunto e iremos passar a limpo tudo isso”, declarou o vereador.
Renivaldo Nascimento (PSDB) disse que não existe aluguel fantasma, mas admitiu que existiu um erro na questão da locação do imóvel e que a gestão falhou, porém, Júnior Leite assumiu a culpa e solicitou seu desligamento da Prefeitura de Cuiabá.
“Não existe prevaricação. Júnior Leite assumiu a culpa e ele já não faz mais parte dos quadros da Prefeitura. Além disso, não houve desvio e muitos menos lesão aos cofres públicos”, declarou o tucano.
Já Diego Guimarães defendeu a CP contra o gestor e apontou que existem indícios claros de cometimento de crime por parte de Pinheiro. O vereador Felipe Wellaton (PV) reforçou o discurso contra o emedebista afirmando que ele cometeu ato de improbidade administrativa ao autorizar o pagamento de R$ 72 mil pelo aluguel do imóvel para ser usado como sede da SEC-300.
Ao final da sessão, 14 vereadores votaram contra a CP proposta por Diego Guimarães para investigar Emanuel Pinheiro e nove foram favoráveis.
Existe um entendimento, entre vereadores da base do prefeito e alguns da oposição para a instauração da CPI dos Aluguéis cujo foco será investigar toda a locação de imóveis, que deve abranger, inclusive, outras gestões. O objeto será apenas investigar o processo de contratação, execução, valores, aditivos entre outros.
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