A Câmara Municipal de Cuiabá abriu duas Comissões Parlamentares de Inquérito para investigar a fiação irregular na cidade e possíveis irregularidades no contrato do estacionamento rotativo. As resoluções foram publicadas nesta quarta-feira (12.02), e estabelecem prazos iniciais de 120 dias para a conclusão dos trabalhos, com possibilidade de prorrogação pelo mesmo período.
A primeira CPI vai apurar a fiação aérea instalada por empresas de energia, telefonia, TV a cabo e internet. O objetivo é investigar o abandono e a falta de regularização desses cabos, que podem representar risco à população. O vereador Eduardo Magalhães foi nomeado presidente da comissão, com o vereador Sargento Joelson como vice-presidente e Daniel Monteiro como membro. Os suplentes são os vereadores Dra Mara, Marcus Brito e Jeferson Siqueira.
A segunda CPI investigará possíveis irregularidades no contrato de concessão administrativa número 558/2022/PMC, que trata do estacionamento rotativo em Cuiabá. A comissão pretende esclarecer a forma como o serviço foi concedido e executado pela Prefeitura. O vereador Ranalli presidirá os trabalhos, com o vereador Dilemário Alencar como vice-presidente e a vereadora Maysa Leão como membro. Os suplentes são os vereadores Baixinha Giraldelli, Sargento Joelson e Wilson Kero Kero.
Caso necessário, a Câmara poderá custear as despesas das investigações com sua dotação orçamentária. Ambas as CPIs foram criadas com base no artigo 16, inciso IV, da Lei Orgânica do Município e foram promulgadas pela presidente da Câmara, vereadora Paula Calil.
As comissões terão o poder de solicitar documentos, convocar testemunhas e realizar diligências para aprofundar as investigações. O objetivo é responsabilizar empresas que deixaram fiações irregulares nas vias públicas e esclarecer possíveis falhas na gestão do estacionamento rotativo.
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