Agência Câmara
Proposta permite Governo pagar auxílio emergencial em 2021 por fora do teto de gastos
A Câmara dos Deputados deve iniciar nesta segunda-feira (08.03) a discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite ao Governo Federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal.
A PEC Emergencial foi aprovada na última quinta-feira (04.03) no Senado, e é tratada por parlamentares como uma proposta prioritária por ela “abrir caminho” para concessão do auxílio emergencial.
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Os deputados devem se “debruçarem” sobre a proposta assim que for votada a Medida Provisória que amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício. A matéria está prevista para ser votada ainda nesta segunda (08).
O ministro da Cidadania, João Roma, já afirmou que neste momento a principal medida do Governo é viabilizar o novo auxílio emergencial.
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