Os vereadores da Câmara de Cuiabá aprovaram por 21 votos favoráveis na sessão ordinária desta terça-feira (31.10) um projeto de emenda à Lei Orgânica, que aumenta o percentual referente às emendas impositivas parlamentares de 1% para 2%. Com a aprovação, os parlamentares poderão indicar até R$ 3 milhões em obras no município.
O projeto, de autoria do vereador Jeferson Siqueira (PSD), altera a Lei Orgânica do município de Cuiabá, para majorar o valor das emendas individuais impositivas ao Orçamento.
“As emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas no limite de 2% (dois por cento) da receita corrente líquida realizada no exercício anterior”, cita trecho do artigo 1º, que modifica o parágrafo 6º do artigo 100.
À imprensa, Jeferson Siqueira avalia que os vereadores precisam participar mais efetivamente nas indicações de infraestrutura no município. “Para isso, precisamos de um valor maior que temos hoje 1% é igual a R$ 1.5 milhão, se não me engano. Entendemos que as nossas demandas são muitas e queremos junto ao Poder Executivo participar com a efetividade e, para isso, precisamos de um percentual maior.”
A iniciativa recebeu apoio dos vereadores da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e também da oposição. Para a vereadora Maysa Leão (Republicanos), a proposta valoriza o trabalho do vereador, porém, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) não cumpre o pagamento.
“Ao verear estamos muito próximo das necessidades reais da nossa cidade, necessidades de organizações não governamentais, necessidades de unidades de saúde, de educação e de diversas associações e de atuações para melhorias do nosso município, porém, precisamos ressaltar que o prefeito Emanuel Pinheiro não paga as emendas impositivas aprovadas neste Plenário, da oposição e também não paga de muitos membros da base”, afirmou Maysa Leão.
Ao 
, o vereador Sargento Vidal (MDB) afirmou que planeja colocar suas emendas impositivas em ONGs da causa animal e também na compra de materiais do Hospital Público Veterinário, bem como, para reforma de espaço no Jardim Universitário, para ações voltadas para o movimento negro da Capital.
“A Assembleia aumentou e a Câmara também, está assim no Brasil todo. É bom, porque os vereadores têm mais locais para colocar emenda, mais por saúde. Eu, por exemplo, coloquei R$ 641 mil na saúde e outros 50% coloquei na Secretaria do Bem-Estar Animal, que é a minha bandeira. Assim que a emenda estiver na Prefeitura, eu mando uma indicação solicitando que a saúde repasse para esses, que essa emenda seja repassada para a compra de materiais e insumos para o Hospital Público Veterinário”, destacou o vereador.
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