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Política Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022, 17:10 - A | A

Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2022, 17h:10 - A | A

orçamento municipal

Câmara aprova LOA 2023 com orçamento de R$ 1,5 bi; passe livre entra na suplementação orçamentária

Durante a sessão também foram aprovadas as emendas dos parlamentares

Gislaine Morais/VGN

Os vereadores de Várzea Grande, aprovaram em sessão extraordinária, na manhã desta quinta-feira (15.12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) do município, no valor de R$ 1.524.220.952,00 bilhão.

O valor da receita aumentou 34,69% se comparado ao orçamento de R$ 1.188.648.749,00 bilhão aprovado para este ano de 2022. Consta que o maior orçamento, no valor de R$ 388.004.817,00 milhões, será destinado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte Lazer. O segundo maior orçamento será para a Secretaria Municipal de Viação e Obras no valor de R$ 352.134.950,00 milhões; e a terceira para Secretaria Municipal de Saúde na ordem de R$ 254.545.140,00 milhões.

A Câmara vai receber R$ 35.765.000,00 milhões em 2023 - o que representa aproximadamente R$ 2,9 milhões de duodécimo a ser repassado mensalmente ao Legislativo no próximo ano.

Ainda durante a sessão, foram aprovadas as emendas dos vereadores Fabio Tardin – Fabinho (PSB), Rosemary Souza Prado - Rosy Prado (União), Rogério França Martins – popular Rogerinho Dakar (PSDB), e uma alteração de artigo dentro da LOA, do vereador Bruno Rios (PSB).

Quatro emendas são do presidente da Casa de Leis, Fabinho, e serão destinadas para as áreas da saúde, segurança pública, economia e turismo, entre elas, a destinação de R$ 120 mil para a implantação de câmeras de segurança no uniforme e viaturas da Guarda Municipal de Várzea Grande, conforme a Lei nº 4.858/2021.

Para área de economia e turismo, Fabinho destinou recursos para o Sine Municipal no valor de R$ 385 mil, fomento da indústria no município, R$ 2,7 milhões, fomento do turismo, R$ 1,4 milhão, e construção de um museu histórico de Várzea Grande R$ 175 mil.

Na área da saúde consta a reforma da unidade de saúde do bairro Hélio Ponce de Arruda R$ 670 mil, como também para a implantação do aplicativo e site para agendamento de consultas médicas online R$ 200 mil.

Os vereadores aprovaram ainda a emenda modificativa da vereadora Rosy Prado, que assegura a aplicabilidade da Lei de nº 4.671/2021, em pleno vigor no município, a qual dispõe sobre o Programa de Combate à Pobreza Menstrual nas Escolas da Rede Municipal de Ensino.

“Aquisição de absorventes para que sejam distribuídos mensalmente às estudantes de baixa renda ou em condições de extrema miserabilidade a fim de se evitar doenças e a evasão escolar de adolescentes e jovens em período menstrual”.

Contudo, durante a sessão extraordinária, não foi citado a emenda do passe livre, conforme havia sido informado ao , em novembro, pelo secretário de Governo, Dito Loro.

Outro lado – A reportagem do , conversou na tarde desta quinta (15), com o secretário de Planejamento, João Carlos Cardoso, e questionou que a emenda do passe livre não foi citada durante a sessão extraordinária na Câmara, e ele informou que a demanda teria que ser conversada com o secretário de Governo, Dito Loro.

A reportagem do entrou em contato com o secretário Benedito Gonçalo de Figueiredo – popularmente conhecido como Dito Loro, e ele se limitou em informar que o passe livre vai entrar na suplementação orçamentária. "Vai ter disposto no orçamento elemento de despesas que permite que nós paguemos".

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