O governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (União Brasil), publicou nota nesta segunda-feira (16.09), na qual contesta a posição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) em relação às fiscalizações dos editais de concessão de estradas no Estado.
Na nota, Mauro Mendes afirma que tudo "leva a crer" que os processos de fiscalização liderados pelo presidente Sérgio Ricardo seriam uma retaliação ao Governo pela não concessão de aumento do duodécimo e pela negativa de recursos para a construção da Cidade de Contas, que seria a nova sede do TCE.
"Uma decisão tão esdrúxula e ilegal, como a do presidente Sérgio Ricardo, nos leva a acreditar que o pano de fundo pode ser a negativa do governador Mauro Mendes ao seu pedido de aumentar em R$ 120 milhões um orçamento que já é de R$ 800 milhões, seguida de outro pedido negado pelo governador, de mais R$ 720 milhões, para a construção da ‘Cidade de Contas’, a nova sede da Corte. Vale destacar que essa quantia equivale ao valor investido pelo Estado na construção de quatro hospitais regionais e no Hospital Central de Cuiabá", afirmou o governador.
O Executivo e o TCE mantêm uma "guerra fria" em razão de o Governo ter impetrado mandado de segurança contra a decisão do conselheiro-presidente do TCE, Sérgio Ricardo, que avocou para si o processo de fiscalização das concessões, que anteriormente estava sob a responsabilidade do conselheiro Valter Albano.
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A ação movida pelo Governo foi classificada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) como autoritária e abusiva, em nota de repúdio publicada também nesta segunda-feira.
Ainda nesta segunda-feira, o Governo publicou uma resposta, na qual sugere uma possível chantagem nas fiscalizações realizadas pelo TCE, com o objetivo de pressionar o aumento do duodécimo do órgão fiscalizador para o próximo ano. O duodécimo é o valor repassado pelo Executivo aos demais órgãos para custear suas atividades.
Veja a nota completa:
ESCLARECIMENTOESCLARECIMENTO
Sobre a nota da Atricon, em que de forma infeliz, e por desconhecimento de todo o processo, acusou o Governo de Mato Grosso de querer fazer “intervenção” em uma decisão do presidente conselheiro Sérgio Ricardo, esclarecemos que:
1. Desde o dia 28 de fevereiro de 2024, a Secretaria de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) vem cumprindo com todos os requisitos exigidos pela Corte de Contas, no que diz respeito ao processo de concessão de rodovias estaduais, junto ao conselheiro Valter Albano, que é o responsável por analisar e julgar as contas da secretaria;
2. No dia 19 de março foi instaurado o processo administrativo e distribuído eletronicamente para o conselheiro Valter Albano e, desde então, todos os procedimentos foram realizados entre a Sinfra e os auditores do tribunal, de forma técnica, para que fosse possível lançar o edital de concessões no mês de setembro deste ano;
3. O presidente conselheiro Sérgio Ricardo, de forma inesperada e estranha, tomou a relatoria do referido processo para si;
4. A Procuradoria Geral do Estado questionou esse ato na Justiça por descumprir o próprio regimento interno do Tribunal de Contas, que não permite que um presidente possa tomar para si um processo que já esteja em pleno curso e que já tenha um conselheiro definido por sorteio;
5. É estranho que a Atricon tenha esquecido de defender o conselheiro que teve o processo arrancado de suas mãos, que trabalhou durante sete meses de forma técnica e imparcial;
6. Uma decisão tão esdrúxula e ilegal, tal como a do presidente Sérgio Ricardo, nos leva a acreditar que o pano de fundo pode ser a negativa do governador Mauro Mendes ao seu pedido de aumentar em R$ 120 milhões um orçamento que já é de R$ 800 milhões, que veio na sequência de outro pedido negado pelo governador de mais R$ 720 milhões para a construção da “Cidade de Contas”, a nova sede da Corte. Vale destacar que essa quantia é o equivalente ao valor investido pelo estado na construção de quatro hospitais regionais e o Hospital Central de Cuiabá;
7. Por fim, o Governo de Mato Grosso reitera o seu respeito ao Tribunal de Contas do Estado e todos os seus membros, mas discorda da condução do seu presidente em relação ao processo em questão e ao pedido de mais dinheiro de forma desproporcional.
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