O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Eduardo Botelho (União), afirmou nesta quarta-feira (05.06) que é contra o projeto de lei que pretende autorizar a realocação de reserva legal na propriedade rural para fins de exploração de qualquer atividade agropecuária. Segundo ele, a proposta não deve ser aprovada em segunda votação.
Na semana passada, os deputados aprovaram em primeira votação o projeto que é de autoria do deputado estadual, Dilmar Dal Bosco (União). A proposta altera o Código Estadual do Meio Ambiente, no qual a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema-MT) passa autorizar a realocação de reserva legal dentro do mesmo imóvel rural, para fins de desenvolvimento de atividades agropecuárias, desde que a nova área de reserva tenha tipologia vegetacional, solo recursos hídricos semelhantes ou em melhores condições ambientais que a área anterior.
Eduardo Botelho explicou que o projeto é semelhante ao PLC 64/2023, aprovado pela ALMT no início do ano, no qual autorizou a realocação de reserva legal para fins de mineração. Porém, frisou que nova proposta pode causar problemas ambientais no futuro.
“Esse projeto não é bom. Já fizeram um para área de mineração. Eu acho que esse projeto cria a possibilidade de você pegar uma área e trabalhar ela 100%. Eu não acho que isso é legal e acredito que não vai ser aprovado”, disse o deputado.
O deputado ainda defendeu que é preciso que sejam criados cada vez mais projetos em defesa do meio ambiente, e contra o desmatamento e outros crimes ambientais. “Área tem que ser preservada, e eu defendo isso”, finalizou o parlamentar.
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