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Política Quarta-feira, 20 de Novembro de 2024, 14:00 - A | A

Quarta-feira, 20 de Novembro de 2024, 14h:00 - A | A

processo no intermat

Presidente do sindicato Rural de Sinop regulariza área de 700 hectares por R$ 674 mil

Ilson José Redivo contou à reportagem que adquiriu a terra do juiz César Bassan em 2010

Lázaro Thor/VGN

O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) vendeu uma fazenda de 700 hectares, completamente coberta por floresta amazônica, por cerca de R$ 674 mil para o presidente do Sindicato Rural de Sinop, o proprietário rural Ilson José Redivo. Segundo Redivo, no momento de ser feito o georeferenciamento a área estava "deslocada" e foi necessário fazer a regularização.

Redivo ficou conhecido na internet após declaração dada a um repórter francês que questionou sobre a preservação da Amazônia no Brasil. Na resposta que viralizou nas redes sociais, o proprietário cobra explicações do europeu sobre a preservação de florestas em seu continenente.

Em abril de 2023, o Intermat oficializou a venda de 779,8301 hectares para Redivo. A chamada "Fazenda Rafer" fica no município de Santa Carmem, a 499 Km de Cuiabá. O extrato do contrato para aquisição de terras de domínio do Estado de Mato Grosso foi publicado no dia 11 de abril de 2023.

Redivo estava há seis anos tentando regularizar a propriedade, que é considerada terra devoluta do Estado, de acordo com publicação em Diário Oficial. Ele protocou processo no Intermat solicitando a regularização da área. O valor total pago pelo fazendeiro em 2023, após o fim do processo de regularização, foi de R$ 674.918,51.

Fazenda foi comprada de juiz

Em entrevista ao , Redivo explicou que a propriedade foi comprada em 2010 do juiz Cezar Francisco Bassan, falecido em 2013.

"Não é terra pública, eu comprei uma área de um juiz há 12 anos atrás, com escritura registrada em cartório há mais de 30 anos e quando eu fui documentar exigia-se, para fazer a transferência, para fazer um georeferenciamento, quando eu fui fazer o georeferenciamento a escritura deu título deu deslocado, daí eu entrei com processo de regularização", afirmou Redivo.

Exploração Florestal

A publicação em Diário Oficial sobre a venda da área ocorreu no dia 11 de abril de 2023. Um mês antes, no dia 6 de março, Redivo publicou em Diário Oficial sua solicitação à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) um pedido de Licença Florestal - LF para atividade de Projeto de Exploração Florestal - PEF na Fazenda Rafer.

Intermat cita "fatores técnicos"

Segundo o Intermat, a venda da área obedeceu Decreto nº 294 de 07 de novembro de 2019, que modificou o Código de Terras de Mato Grosso. Em nota, o órgão afirmou que a determinação do valor da área seguiu fatores técnicos.

Informamos que a venda da Fazenda Rafer seguiu os critérios estabelecidos pelo Decreto nº 294 de 07 de novembro de 2019, que regulamenta a avaliação das terras estaduais no processo de regularização fundiária em Mato Grosso, conforme previsto na Lei nº 3.922 de 20 de setembro de 1977, também conhecida como Código de Terras do Estado, em anexo.

Esse decreto, em cumprimento à Lei nº 3.922/1977 e suas alterações, estabelece a metodologia para a determinação do valor das terras públicas, levando em consideração uma série de fatores técnicos.

Esse modelo visa a uma avaliação objetiva e padronizada das terras públicas para evitar discrepâncias de valores, tornando o processo transparente e imparcial.

Informamos ainda que para solicitar cópia completa do processo, é necessário realizar um requerimento formal diretamente ao órgão.

 

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