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Quarentena eleitoral prevê prazo de cinco anos para elegibilidade
O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), indicou que pretende vetar dispositivo que estabelece uma quarentena de cinco anos para militares, policiais, integrantes do Ministério Público e juízes que consta no projeto de lei do novo Código Eleitoral.
Em live, Bolsonaro tratou a criação da quarentena como uma discriminação a essas categorias, e que todos devem ter direito a segurado de disputar a cargo eletivo a qualquer tempo.
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“Estou vendo tramitar no Congresso a Reforma Eleitoral. Eu fichei chateado, até fazer um apelo aos deputados, por acho que essa quarentena é uma tremenda discriminação. O policial tem direito de se candidatar a hora que ele que bem entender, militares da Forças Armadas e o juiz também”, declarou.
O presidente afastou qualquer possibilidade de usar do referido artigo para barrar uma eventual candidatura do ex-juiz federal, Sergio Moro, à Presidência da República em 2022.“Estão dizendo que será bom para mim este artigo para tirar o Sergio Moro da corrida eleitoral. Como tirar ele é prejudicar todo mundo. Se ele quiser se candidatar, que se candidate e dispute as eleições. Se ganhar, vou desejar boa sorte a ele. Eu não posso usar uma lei para prejudicar as pessoas”, enfatizou.
Bolsonaro disse que caso o dispositivo seja aprovado no Congresso Nacional, ele (presidente) irá vetar, mas que a “palavra final” vai ser do Parlamento e por isso fez um apelo para que a proposta “não passe”.
“Faço um apelo ao Parlamento, porque tudo que peço eles fazem ao contrário, mas tudo bem. Faço o apelo que não aprove este artigo que cria esta quarentena. Eu logicamente a princípio eu veto aqui, mas a palavra final é do Parlamento. Se tiver 257 votos derruba o veto. Mas, isso é uma injustiça com os juízes, policiais militares, policiais da Forças Armadas, bombeiros militares e policiais civis. É uma injustiça”, disse.
Ele ainda acrescentou: “Se a pessoa quiser disputar a eleição não tem problema nenhum, que dispute. Agora, porque criar uma quarentena para essa categoria. Porque não cria para médico, advogado. Eu sou contra. A política é um local democrático, se quiser ser candidato que seja”.
O dispositivo
O dispositivo inserido no projeto de Lei Complementar que estabelece um novo Código Eleitoral brasileiro, que tramita no Congresso, foi apresentado pela deputada Soraya Santos (PL-RJ) e relatado por Margarete Coelho (PP-PI) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.
De acordo com o texto, que ainda precisa ser votado por deputados e senadores, militares, policiais, magistrados e membros do Ministério Público que não tenham se afastado definitivamente de seus cargos e funções em até cinco anos anteriores ao pleito não poderão concorrer às eleições. A proibição vale para qualquer cargo eletivo.
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