O deputado estadual Valdir Barranco (PT) apresentou novo requerimento cobrando explicações do presidente do Instituto de Terras do Estado de Mato Grosso (INTERMAT), Francisco Serafim de Barros, a regularização de áreas públicas devolutas com vendas “baratíssima” para fazendeiros.
Segundo o deputado, além da venda da Fazenda Rafer, localizada no município de Santa Carmem, por R$ 674.918,51, também foram denunciadas vendas “baratíssimas” de áreas no município de Santa Terezinha, localizado na região do Araguaia, em Mato Grosso.
“Com relação ao Intermat também. Eles têm feito coisas absurdas, regularização de fazenda, que não deveria sem consultar se há interesse social na área e vendendo baratíssimo. Eu já achava absurdo o que eles fizeram com essa área de Sinop, a R$ 600 mil uma área de 700 hectares. Agora acabei de descobrir, que uma área de mais de 2 mil hectares ali em Santa Terezinha, com ocupação, as famílias estão lá desde 2008, eles regularizaram para um fazendeiro por menos de R$ 300 mil. Então, esse Governo é um absurdo”, criticou o deputado, em entrevista ao 
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Uma área de mais de 2 mil hectares em Santa Terezinha, com ocupação desde 2008, eles regularizaram para um fazendeiro por menos de R$ 300 mil
Segundo o deputado, em seu requerimento apresentado nessa segunda-feira (16.12) cobrou informações detalhadas sobre as áreas públicas devolutas regularizadas desde o ano de 2020. Francisco Serafim terá que informar nome da propriedade, matrícula da propriedade, o tamanho da área, o nome do beneficiário da regularização fundiária.
“Quero todas as informações de todas as áreas, desde o ponto de vista ambiental, a matrícula da área, o quanto pagou. Precisamos apurar isso. O Estado está cometendo uma série de ilícitos, não sei se o governador sabe, ou se isso está acontecendo mesmo lá no interior do Intermat”, destacou Valdir Barranco.
Entre os questionamentos, Barranco quer informações sobre a situação ambiental das áreas no momento da regularização, se a área já era antropizada no momento da regularização e qual o percentual de antropização existente.
Ele questionou ainda sobre o percentual de reserva legal existente na área até a data da regularização e se a área apresentava passivo ambiental no momento da regularização. “E, em caso afirmativo, qual a extensão desse passivo e as medidas adotadas para a sua regularização.”
Segundo o deputado, o Governo tem respondido seus pedidos de informações, muitas vezes não a contento. Ele alertou que o Governo tem 30 dias para informar os dados, caso contrário, estará sujeito a responder de crime de improbidade administrativa.
“Muitas vezes temos que invocar a Constituição, porque eles têm a obrigação de responder em 30 dias, principalmente neste caso, faço questão que eles respondam. Eu vou cobrar, inclusive da Mesa Diretora, que possa instalar um procedimento, porque é crime de improbidade administrativa quando deixa de responder algum requerimento de algum deputado”, concluiu.
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