A pressão para que seja colocado em pauta de votação o Projeto de Lei Complementar (PLC) 36/2020, foi protagonista nas discussões da sessão ordinária dessa quarta-feira (10.12) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL/MT). O projeto, que acaba com o confisco de aposentadorias e pensões em Mato Grosso até o valor do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), tramita com dispensa de pauta (tramitação acelerada), porém, se encontra na Comissão Espacial presidida pelo deputado Carlos Avallone (PSDB) e aguarda 45 dias para votação.
Carlos Avallone em entrevista à imprensa declarou que “negocia” com o Estado uma proposta governamental para contemplar os aposentados.
“O PL 36, segundo a visão do Governo, dá um impacto ainda insuportável para as contas públicas, mas o governador sinalizou fazer uma proposta de melhoria, desde que não fosse aprovado o PL 36 e que ele mandasse uma mensagem de lá para cá, se houver um entendimento, este era o encaminhamento que eu e o deputado Botelho estava fazendo com o Governo na última reunião”, declarou o tucano.
Avallone explicou que a pressão do deputado Lúdio, que ameaçou entrar na Justiça para que o PL seja colocado em pauta, deve prejudicar o próprio projeto. Segundo ele, na Comissão deve ser aprovado um Substitutivo de autoria de lideranças partidárias que encerra o 36.
“O Substitutivo é para não deixar esse passar, sem dúvida nenhuma é isso, é um encaminhamento do Governo. Isso não me agrada, o que agrada a mim, é a negociação. Estou chateado da exigência do Lúdio de querer forçar a barra e estou cobrando o Governo para ser mais ágil nessa proposta, para ver se essa proposta mostra um avanço, para mostrar que nós vamos ficar cuidando dos aposentados, se não tudo agora, vamos dar agora, o ano que vem. Assim que as coisas forem melhorando”, encerrou Avalone.
Já o presidente da AL, Eduardo Botelho (DEM) disse que caso não ocorra um entendimento, o projeto será colocado em votação para decisão do Plenário.
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