Os gastos pessoais da Presidência da República e as despesas do Executivo, realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal devem ser listados e publicados na Internet e sem classificação de parte desses gastos como sigilosos. É o que propõe o Projeto de Lei de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO).
“Determina que os gastos pessoais realizados pela Presidência da República, bem como as despesas do governo federal realizadas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal sejam listados e publicados na Internet, vedando a classificação de parte desses gastos como sigilosos”, diz a ementa.
A Comissão de Transparência e Governança Pública (CTG) realiza nesta terça-feira (31.05), audiência para deliberar sobre três itens, entre eles, o gasto da Presidência.
Relator da matéria na comissão, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) em seu parecer pela aprovação, diz que o PLS é pertinente. Para ele, um instrumento financeiro com as características do cartão corporativo, cuja fatura é liquidada diretamente na Conta Única do Tesouro Nacional, deve ser objeto da mais completa transparência.
Conforme Anastasia, somente 9% das despesas realizadas no exercício de 2015, de um total de aproximadamente R$ 6 milhões, foram divulgadas no Portal Transparência do Governo Federal, sendo os 91% restantes classificados como “informações protegidas por sigilo”. (Com informação do Senado).
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