AL/MT
Um projeto de gestão da Presidência vai possibilitar que a Assembleia Legislativa oferte 17 vagas de estágio para alunos com síndrome de Down regularmente matriculados no ensino médio e que tenham mais de 17 anos. O programa de estágio vai ofertar bolsa de R$ 808,40, incluindo o vale-transporte, para uma carga horária de 20 horas semanais.
O processo seletivo deve ser feito durante de outubro de 2016 para que até o dia 30 do mês todos estejam selecionados e iniciando o trabalho. O processo seletivo vai envolver a Secretaria de Recursos Humanos da AL, o CIEE (Centro de Integração Empresa/Escola) e a Apae (Associação de Amigos dos Excepcionais).
De acordo com o procurador Bruno W. Cardoso Leite, na primeira fase de implementação do projeto, a Procuradoria da Casa fez a seleção da empresa e com capacidade técnica para implantar o estágio. Também deferiu pela legalidade da contratação da empresa, com base no artigo 24, inciso VIII, da Lei 8.666/93, por se tratar se uma empresa brasileira, incumbida de ensino e pesquisa e sem fins lucrativos. A Procuradoria já esteve reunida com o CIEE para definição do número de vagas e dos requisitos para o processo seletivo.
Bruno lembra que “a Assembleia Legislativa de Mato Grosso é pioneira no Brasil na oferta da vaga de estágio para pessoas com síndrome de Down, uma vez que nenhum outro órgão na esfera pública dispõe desse tipo de projeto de concessão de bolsas”. Ainda segundo o procurador, “a medida visa atender a lei brasileira de inserção de pessoas com Down, a Lei 13.146/2015, efetivando o dever do Estado em assegurar a inserção deles no mercado de trabalho”.
Para o procurador, o estágio para pessoas com Down serve como experiência para que a Casa possa no futuro abrir estágio para todos os estudantes de ensino médio e superior de todas as áreas. “Ainda é incerto se teremos ou não a expansão do programa aos demais estudantes, mas isso pode vir a ser implementado no futuro, e essa experiência com pessoas com Down nos servirá de modelo”.
O supervisor de Unidade de Operações do CIEE, Emerson Carvalho Redez, assegurou que “a meta é que os estagiários já comecem a trabalhar na segunda quinzena de outubro”. Emerson parabenizou a presidência da Assembleia Legislativa pela iniciativa, pois, segundo ele, o programa de estágio dará mais oportunidades aos alunos por prepará-los com experiência para o mercado de trabalho.
O CIEE é uma instituição sem fins lucrativos, atua desde 1964 e já foi responsável pelo ingresso em estágio de mais de 170 mil jovens e já prestou serviços para outros órgãos de esfera pública, como TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Auditoria-Geral da União) e MPE (Ministério Público do Estado).
O psicólogo Gerson Fabrício Aurmeista, do Qualivida, avaliou a atitude da presidência da AL: é maravilhoso, louvável do ponto de vista da interação que esses jovens terão. Eles poderão trabalhar dentro das suas potencialidades, sendo respeitados na sua condição de pessoas com Down, isso é importante para o desenvolvimento deles.
Além da questão educacional das pessoas com Down, diz ele, melhora a forma de ver da sociedade, e a AL contribui para uma quebra de uma cultura de exclusão, de deixar as pessoas com deficiência longe das demais. “É importante como prática de inclusão, de suporte para a sociedade. Eles vão criar vínculos de relações pessoais e a Assembleia sai na frente ao ampliar a diversidade, dando essa oportunidade de convivência para os dois lados. Será uma troca onde todos ganharão”, avaliou.
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