Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão matutina desta quarta-feira (26.04) da Assembleia Legislativa, o relatório da CPI das Obras da Copa Mundo, que apontou diversas irregularidades nas execuções das obras, nomeou inúmeras pessoas como responsáveis por atos ilícitos, e recomendou que o consórcio VLT devolva ao Estado R$ 315 milhões devido às irregularidades constatadas.
O relatório da CPI foi concluído e entregue pelo relator, deputado Mauro Savi (PSB), em outubro de 2016, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativo apontando desvio de R$ 541 milhões nas obras da Copa Mundo executadas em Cuiabá e Várzea Grande.
O documento aponta devolução do montante, dividido em quase R$ 110 milhões na Arena Pantanal, mais de R$ 115 milhões em obras de mobilidade urbana, R$ 315 milhões com o VLT.
O relatório pede o indiciamento de 96 agentes públicos, dirigentes de 16 empresas, de sete consórcios entre eles, o Consórcio VLT, e ainda do ex-governador Silval Barbosa, do ex-presidente da AL/MT, José Riva, dos ex-secretários da Secopa, Eder Moraes e Maurício Guimarães, e dos ex-diretores da Agecopa, Yênes Magalhães, Yuri Bastos e Carlos Brito de Lima.
Ainda segundo o relatório, ocorreu “jogo de planilhas” com o intuito de fraudar licitações e, assim, desviar dinheiro público relacionado às obras da Copa.
O presidente da CPI das Obras da Copa, deputado Oscar Bezerra (PSB) declarou na sessão que a CPI investigou todos os contratos e obras relacionados à Copa, e que todos os responsáveis por desvios de recursos ou que contribuíram para que as irregularidades acontecessem na execução das obras constam no relatório. Além disso, destacou que não teme futuras ações judiciais referente às pessoas citadas no relatório.
“Quero deixar claro aqui que essa CPI não terminou em pizza. Nós não fomos coniventes com ninguém. Todos que foram responsáveis ou que participaram para as irregularidades nas obras ou nos contratos foram citados nesse relatório. Fizemos o nosso trabalho”, declarou o socialista.
Contrato VLT – Na sessão desta manhã, os deputados reprovaram a inclusão da emenda do deputado Mauro Savi (relator da CPI das Obras da Copa), que recomendava a rescisão do contrato com o Consórcio VLT e o encaminhamento dos documentos para investigação pelos órgãos competentes.
O assunto foi discutido plenamente entre os deputados, principalmente pelo deputado Wilson Santos (PSDB) e Oscar Bezerra.
Santos defendeu a não aprovação da emenda, sob alegação de que a mesma travaria a retomada das obras do VLT, pelo fato do governo do Estado ter firmado um acordo judicial com o Consórcio VLT para concluir o modal.
“Essa emenda irá retardar a conclusão do VLT. Deputados não atrapalhem a retomada das obras da VLT. A Justiça já entendeu que a melhor forma de concluir essa obra é um acordo entre o Estado e Consórcio VLT, caso contrário essa obra vai demorar até 20 anos para ser concluída”, declarou o tucano.
Oscar Bezerra defendeu o rompimento do contrato, e afirmou que continuar com o contrato é persistir no erro iniciado na gestão do ex-governador Silval Barbosa.
“Se chancelarmos para concluir a obra com esse Consórcio, vamos dizer que Silva Barbosa sempre esteve certo e nós errados em relação ao VLT”, disse Bezerra.
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