Reprodução
Placas de energia solar
Em votação secreta, os deputados derrubaram por 14 votos favoráveis e nove contrários, na sessão ordinária desta quarta-feira (30.06), o veto do governador Mauro Mendes (DEM) ao Projeto de Lei Complementar nº 18/2021, que trata da isenção de cobrança de ICMS relativa à energia solar.
A proposta altera o artigo 37 da Lei Complementar 631/2019 garantindo a isenção da energia solar até 31 de dezembro de 2027, como já havia sido aprovado em 2019.
O autor da proposta, Faissal Calil (PV) defendeu a derrubada do veto falando sobre o sentimento da população contra as cobranças de impostos. Ele relatou sua desmotivação com a cobrança em plena pandemia.
“Eu acho que o Governo não deveria pensar só em arrecadar. Eu tenho certeza que a população vai reconhecer a qualidade deste Parlamento, o que queremos é respeito. O que a gente faz aqui não é politicagem, é defender a nossa base que são as pessoas que nos acompanham. Eu tenho certeza que este Parlamento vai derrubar o veto”, declarou Faissal, que junto com os demais deputados se reúnem na Casa Civil para buscar um entendimento com o Governo.
Já o deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), que foi favorável à derrubada, afirmou que votou com a consciência política. Segundo ele, a decisão dos deputados não é uma guerra contra o Governo.
Leia mais: Taxar o sol: Deputados aprovam isenção de ICMS sobre a energia solar
“O sentimento que nós da Assembleia estamos passando é o sentimento de não querer esta votação. Há muitas dúvidas sobre isto na parte jurídica (...), mas isto está sendo discutido no STJ e em várias outras linhas. Eu quero deixar claro, que aqui nós não estamos votando a favor ou contra. Não queremos que haja uma taxação. A assembleia Legislativa não quer cobrar nada, nem sobre distribuição, nem sobre transmissão, nem sobre geração, nem sobre nada. Não é uma guerra entre Assembleia e Governo, não é isto que nós estamos tratando aqui”, justificou Avallone.
Leia mais: Mendes sobre taxar energia solar: “Isso é uma grande mentira”
Entretanto, Mendes afirmou que não tem autorização do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) para isentar o ICMS sobre o uso do sistema de distribuição por energia fotovoltaica injetada na rede.
Segundo ele, o Estado não alterou nenhuma regra da sua legislação para aumentar a incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica e mantém compromisso de buscar junto ao Conselho a alteração da regra e reforça, ainda, que não há incidência do ICMS sobre a energia fotovoltaica produzida e imediatamente consumida pela unidade consumidora em Mato Grosso, mas sim quanto ao excesso de energia elétrica produzida e injetada na rede de distribuição.
O pedido de isenção, segundo o Governo, foi negado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.
Entre no grupo do VGNotícias no WhatsApp e receba notícias em tempo real (CLIQUE AQUI).
