A Ancar Ivanhoe Administradora de Shopping Centers Ltda firmou acordo judicial e concordou em pagar R$ 600 mil para encerrar uma ação que pedia indenização milionária por um episódio de racismo envolvendo um servidor público no interior do Pantanal Shopping, ocorrido em 2021. A homologação do acordo foi publicada nesta quinta-feira (17.04), no Diário da Justiça Eletrônico (DJE). O acordo foi homologado pelo juiz Bruno D'Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá.
Segundo os termos, os R$ 600 mil serão destinados a projetos de combate ao racismo e à discriminação, bem como a iniciativas de capacitação para a inclusão de pessoas negras no mercado de trabalho. As Associações de Shopping Centers serão responsáveis pela escolha das ações a serem beneficiadas.
Além do valor principal, a Ancar Ivanhoe também se comprometeu ao pagamento de R$ 100 mil em honorários advocatícios aos procuradores da parte autora. “As partes convencionaram, ainda, a outorga de quitação plena, geral e irrestrita em favor da requerida, estendendo-se tal efeito a todas as pessoas físicas e jurídicas eventualmente envolvidas nos fatos discutidos nos autos, incluindo o Pantanal Shopping e seus representantes. Constou a ressalva de que o acordo não implica reconhecimento de culpa, tampouco confissão de prática discriminatória por parte da requerida, tendo a eficácia do ajuste ficado condicionada à homologação judicial e à manifestação favorável do Ministério Público”, destaca trecho do documento judicial.
Contexto do caso
A ação foi movida pela ONG EDUCAFRO (Afrodescendentes e Carentes), vinculada à Associação Francisco de Assis, em conjunto com o Centro Santo Dias de Direitos Humanos. As entidades requereram reparação por dano moral coletivo e dano social, em virtude de um episódio de abordagem vexatória e ilícita, praticada contra um consumidor negro por agentes do shopping e de uma loja.
O fato ocorreu em 9 de junho de 2021. Segundo a ação, os seguranças do Pantanal Shopping, a pedido da loja Studio Z, cercaram o servidor público Paulo Arifa e o acusaram de furto, exigindo que ele provasse que havia comprado um par de sapatos — produto que ele havia adquirido regularmente e pago em dinheiro. Durante a abordagem, o servidor sofreu lesão corporal no pé, conforme consta no processo.
Paulo Arifa relatou que calçou o par de sapatos ainda na loja e, após circular pelo shopping, foi surpreendido por cinco seguranças e uma funcionária da Studio Z, que o abordaram de maneira constrangedora. A nota da ação afirma: “Independentemente da qualificação específica do delito ou ilícito civil, já é possível definir o dever de reparação difuso aqui perseguido”.
Diante da repercussão negativa do caso, a loja Studio Z emitiu nota reconhecendo o ocorrido e informou que os seguranças envolvidos foram imediatamente afastados de suas funções.
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