Acusada de matar a adolescente Emelly Azevedo Sena, na última quarta-feira (12.03), a bombeira civil Nataly Helen Martins Pereira tentou conseguir salário-maternidade como trabalhadora rural da comunidade Batatais, em Chapada dos Guimarães, a 67 km de Cuiabá. O auxílio foi negado pela Justiça de Mato Grosso.
O benefício foi solicitado em 2016. A decisão judicial, assinada pelo juiz Renato J. de A.C. Filho, considerou que os documentos apresentados por Nataly eram insuficientes para comprovar o exercício efetivo na atividade rural no período anterior ao parto.
Na época, a requerente apresentou contrato de terra, cartão de gestação e declaração de associação de produtores rurais. Contudo, a decisão destaca que a Lei exige comprovação de tempo de serviço rural por meio de prova material, não sendo admitida prova exclusivamente testemunhal.
Nataly teve a oportunidade de produzir prova testemunhal em audiência de instrução designada para complementar o início da prova apresentada, mas não compareceu ao ato.
Além de ter o auxílio negado, Nataly foi condenada a pagar as taxas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.
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